Jornal Estado de Minas

DECISÃO UNÂNIME

Moro sobre cassação de mandato de Dallagnol: 'Estarrecido. Muita tristeza'

Ex-juiz da Lava-Jato e atual senador pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil) diz estar estarrecido com a notícia de que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (16/5). A decisão saiu de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 




Mesmo com a cassação, os votos recebidos pelo ex-promotor seguirão com o partido. Ou seja, outro candidato da legenda vai entrar na vaga do agora ex-deputado. 

Pelas redes sociais, Moro afirmou que Dallagnol é uma “voz honesta na política” e que sempre procurou o melhor para o povo brasileiro. “Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil." 

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o deputado federal, votou pela inelegibilidade e cassação do parlamentar, ex-procurador da Operação Lava-Jato. A argumentação para o voto favorável à cassação de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.

Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições. "Quem pretensamente renúncia a um cargo para, de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei".