Jornal Estado de Minas
Vereadores correram para votar alteração antes do resultado definitivo, em 28 de junho - Reprodução/CMBH/YouTube
LEGISLATIVO

Câmara de BH ignora prévia do Censo e aumenta número de vereadores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, em segundo turno, nesta segunda-feira (15/5), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2023, que aumenta o número de vereadores do município de 41 para 43.





 

Como mostrou o Estado de Minas no começo do mês, para que a Câmara pudesse aumentar o número de vereadores para 43, Belo Horizonte precisaria ter entre 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes. No entanto, a prévia do Censo de 2022, divulgada pelo IBGE em 25 de dezembro, aponta para uma população de 2.392.678 pessoas.

 

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Este número manteria o plenário municipal da capital mineira na faixa constitucional máxima de 41 vereadores. Para votar e aprovar a proposta de emenda 7/2023, o Legislativo se baseou numa estimativa populacional do IBGE de 2021. Por ela, Belo Horizonte tem 2.530.701 habitantes. O resultado definitivo do Censo vai ser conhecido em 28 de junho.

 

Questionado pela reportagem do Estado de Minas sobre o que será feito pela Câmara Municipal caso o Censo confirme o resultado da prévia, o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), não respondeu à pergunta. Disse apenas que o IBGE foi consultado e que obteve a informação de que a estimativa de população de 2021 era válida. No início deste mês, Gabriel Azevedo afirmou que "o IBGE, nos dados relativos a 2021, estabelece o número de 2.530.701 pessoas em Belo Horizonte".


A tendência de redução no ritmo de crescimento da população de Belo Horizonte não é nova, afirmou o demógrafo e professor da UFMG, José Irineu Rangel Rigotti, em entrevista no começo do mês. “A prévia populacional do censo de 2022, de 2.392.678 pessoas em Belo Horizonte, é muito próxima à população levantada pelo censo de 2010, de  2.375.151 habitantes”, apontou Rigotti, salientando que nos anos 60 a população da capital mineira cresceu muito, mas a partir da década de 70, começa a decair.

 

“Há queda nacional da fecundidade. E no caso de Belo Horizonte, o número médio de filhos por mulher no período reprodutivo, é abaixo do número de reposição há muito tempo”, disse o professor. Como consequência, há menor número de nascimentos e  o envelhecimento populacional.

 

Além disso, um outro fator fundamental tem efeitos sobre o baixo ritmo do crescimento populacional de Belo Horizonte: as migrações. “A partir da década de 70 e anos 80, o saldo migratório de Belo Horizonte passou a ser negativo: boa parte da população de mais baixa renda procurou cidades do entorno como Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Santa Luzia.  E o movimento da população de alta renda foi em direção a Nova Lima”, declarou Rigotti, lembrando que como pano de fundo, a tendência que resulta desse processo é o envelhecimento populacional e a queda no ritmo do crescimento populacional.





Em declaração recente ao Estado de Minas, o professor do departamento demografia da UFMG Cássio Turra disse que é muito improvável que a projeção da população e recenseamento deem o mesmo valor. "Assim como as projeções, o censo também não é exato porque apresenta  problemas como taxa de recusa e eventuais erros nas entrevistas. Entretanto, ele continua sendo a mais fundamental e importante fonte de dados e a melhor referência para a definição de políticas públicas e do parâmetro populacional”, ponderou.

O que diz a Constituição

A decisão da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi baseada no artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo. A quantidade de parlamentares vai de 9 a 55, conforme mostra a lista abaixo: