A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) é uma das nove mulheres que votaram contra o Projeto de Lei (PL) 1085/23, que torna obrigatório a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocuparem o mesmo cargo. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados por 325 votos favoráveis e 36 contrários, sendo que só a bancada do Partido Liberal (PL) somou 25 rejeições.
Rosângela afirmou que a lei precisa ser aprimorada para realmente proteger as mulheres no mundo do trabalho. “Acredito que o PL 1085/2023 foi elaborado com boas intenções, mas na forma como projeto se encontra, poderá desestimular a contratação de mulheres, causando um efeito contrário a iniciativa da proposta”, disse.
A deputada também destacou que a igualdade de gênero e salarial é uma pauta prioritária de seu mandato, mas que já existem dispositivos que garantem essa equidade. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura medidas punitivas em caso de diferenças de remuneração, e impõe até multas em casos de comprovações de diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função”, continuou.
Por fim, ela também destaca que a lei ainda exige que empresas divulguem relatórios de transparência salarial e remuneratória, o que seria contrário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Pode expor as mulheres a mais risco no ambiente de trabalho”, completou.
De autoria do Poder Executivo, assinado pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto prevê uma multa dez vezes maior que o valor do novo salário devido ao emprego que for discriminado. A lei também estabelece mecanismos de transparência e remuneração a serem seguidos pelas empresas e fortalece a fiscalização.
Veja as mulheres que votaram contra
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Rosângela Moro (União-SP)