O Projeto de Lei (PL) 508/2023 será votado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) às 9h desta sexta-feira (28/4), em reunião extraordinária. A proposta é de autoria da prefeitura da capital e determina uma mudança na cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento do Plano Diretor da cidade.
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A OODC compete com outros mecanismos de ampliação dos limites de construção, sendo o principal deles a Transferência do Direito de Construir (TDC), que é adquirida junto a donos de imóveis tombados. Segundo a PBH, o valor cobrado pela outorga deve cair para que o instrumento se torne comercialmente mais atrativo e, assim, mais dinheiro seria arrecadado para obras sociais. A visão é corroborada pela maioria da Câmara e pelas entidades que representam o setores de construção e empresarial.
Pesquisadores e movimentos de luta por habitação se opõem ao projeto. As principais argumentações são de que a cobrança menor acarretaria em queda de arrecadação e de que o PL fere os objetivos de descentralização da cidade proposto no Plano Diretor, que só poderia ser revisto em 2027, oito anos após sua aprovação.
Outro ponto criticado por opositores do PL é a velocidade com a qual o projeto tramita na CMBH. O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) e o prefeito Fuad Noman (PSD) estiveram reunidos nos últimos dois dias para discutir as passagens de ônibus na capital e o projeto da outorga onerosa entrou em pauta. Segundo o vereador, o chefe do Executivo lhe pediu celeridade na apreciação da proposta em segundo turno. Caso aprovado amanhã, o PL 508/2023 é enviado para sanção do prefeito.