Carta assinada por presidentes de TJs aponta melhorias para o judiciário

Na reunião do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que contou com a participação de chefes do Poder Judiciário estadual, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, magistrados, militares e civis, foram discutidas possíveis melhorias a serem adotadas pelo judiciário brasileiro. Também foi assinada por unanimidade uma carta com quatro conclusões aprovadas.

O evento, encerrado nesta sexta-feira (3/3), ocorreu no Palácio da Liberdade, antiga sede do Governo de Minas Gerais, e contou com homenagens, reuniões e palestras que visavam discutir temas caros ao judiciário nacional.

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho comemorou o evento e reforçou o compromisso com a constante melhoria do poder judiciário. "Nossa avaliação é que este encontro representou um momento privilegiado de congraçamento e compartilhamento de ideais entre nossas instituições, em que pudemos refletir sobre dilemas comuns (...). Nossa missão é a mesma: oferecer à sociedade brasileira a Justiça que ela espera e merece", disse o presidente José Arthur Filho.

Entre as conclusões estão a importância de ressaltar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, conforme está assegurado na Constituição Federal de 1988. Também foi destacada a importância do Consepre na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Nacional de Justiça.


No documento, foi reafirmado o compromisso em assegurar a efetividade da Justiça, fazendo uso da tecnologia para aprimorar e agilizar o trabalho dos magistrados.



Durante a reunião também foi destacado a importância do judiciário adotar medidas de aprimoramento tecnológico, visando coibir potenciais usos abusivos dos órgãos responsáveis. Para isso, foi sugerido um programa de gestão processual, tratamento e compartilhamento de dados, que serão extraídos dos sistemas de processos eletrônicos.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro foi reconhecida pelos presentes como uma ferramenta que incentiva o trabalho colaborativo entre Tribunais de Justiça.

Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre)

O Consepre surgiu em novembro de 2021, da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco, e é integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça.

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.