Depois de reunião realizada nesta sexta-feira (27/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores dos 27 estados assinaram a Carta de Brasília. O documento reforça o diálogo entre estados, municípios e União (leia mais abaixo a carta na íntegra).
O documento inédito firma a preocupação comum com o crescimento econômico da União e das unidades da federação.
Conselho da Federação
Além da carta, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o conselho de governadores e do presidente Lula será permanente.
De acordo com ele, o conselho terá a missão de tratar agendas comuns entre o governo, o estado e também municípios.
“Será instalado conselho permanente da federação como instrumento único e inovador para discutir agendas comuns, para construir conjunto de ações, como de combate à fome, desafios do acesso à saúde, recuperação de aprendizagem, de estruturas de proteção ambiental e ambiente econômico seguro, com previsibilidade para quem quiser investir no país, e conduzir reposicionamento do país no mundo”, afirmou o ministro.
O grupo, intitulado Conselho da Federação, será composto da seguinte forma:
- O governo federal será representado por Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por Alexandre Padilha;
- Seis participantes representarão os governadores;
- Seis participantes representarão as entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.
Os governadores e os consórcios terão um prazo entre 3 e 10 de fevereiro para apresentar à gestão federal seus projetos prioritários de obras estruturantes.
A primeira diretriz é retomar obras paralisadas. Segundo Padilha, são mais de 10 mil casos..
A partir de 13 de fevereiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, conduzirá reuniões com cada governador.
Leia documento na íntegra
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023