Lula assina despacho que reavaliará sigilos de 100 anos de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1/1), uma série de medidas e decretos após a cerimônia que o empossou no cargo pela terceira vez. Entre as medidas estão um despacho que pede que seja reavaliado os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi determinado que a Controladoria Geral da União analise em prazo de até 30 dias e dê o parecer sobre o que deve ser revogado.

Entre os mais de 60 sigilos decretados está a apuração disciplinar que não puniu o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de atos favoráveis a Bolsonaro. Como general da ativa, ele não poderia, segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, manifestar-se publicamente sobre questões políticas-partidárias.

Em junho de 2021, Pazuello subiu em um carro de som durante as manifestações de apoiadores do então presidente e discursou para os presentes.

Neste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) impôs sigilo em relação às entradas e saídas do Palácio do Planalto. A medida ocorreu após o escândalo dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de recursos do Ministério da Educação, comandada à época por Milton Ribeiro.

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Mais recentemente, o valor pago ao cantor Gusttavo Lima por participar do comercial da Mega da Virada de 2021 também foi colocado em segredo de 100 anos por ordem de Jair Bolsonaro.

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Outras medidas e decretos

Entre as revogações deste domingo está a flexibilização na aquisição de armamentos e munições. O acesso ao arsenal será suspenso até a edição de nova regulamentação. Isso vale também para os registros de armas de uso restrito, de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e de autorizações de clubes de tiro.

Na parte de distribuição de renda, Lula assinou a medida provisória que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 à população pobre, além de um auxílio complementar de R$ 150 a famílias com crianças menores de seis anos. Com o propósito de combater a fome e a miséria, a manutenção do programa representará um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos, conforme texto da PEC da Transição.

A desoneração de combustíveis também foi renovada pelo novo governo por mais 60 dias. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado por Lula para ser o futuro presidente da Petrobras, a decisão de manter os impostos federais zerados é uma forma de ganhar tempo para análisar o setor petrolífico. Já a recomposição do ICMS pelos estados deve ser retomada em 2023.