O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a reativação das redes sociais dos deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e dos deputados Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A decisão foi proferida nessa quarta-feira (7/12).
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O ministro fixou multa diária de R$ 20 mil caso os deputados voltem a divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral.
"Fixo multa diária, para os parlamentares Major Victor Hugo e Marcel Van Hattem, bem como aos candidatos eleitos ao cargo de deputado federal Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira, no valor de R$ 20.000,00, a incidir na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os deputados federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao presidente da Casa Legislativa".
Cabo Junio e Bia Kicis
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) não estão inclusos na decisão de Alexandre de Moraes. Na última segunda-feira (5/12), os parlamentares tiveram as redes sociais bloqueadas por determinação judicial após a propagação de informações falsas.