BH: vereadores aprovam texto sobre pagamento de impostos municipais via Pix

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quinta-feira (17/11), em segundo turno, projeto de lei que permite à população o pagamento de impostos municipais por meio do Pix. Quarenta dos 41 parlamentares do Legislativo belo-horizontino votaram favoravelmente ao texto, apresentado por Marcela Trópia (Novo). A presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), não votou por ter a responsabilidade de comandar a sessão. A ideia segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

Entre os tributos cobrados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de Marcela Trópia prevê que, para quitar débitos do tipo, o contribuinte pode acessar QR Code, link, ou receber uma chave de pagamento. Assim, será possível recorrer ao Pix.

"O projeto pretende simplificar e modernizar e o pagamento de impostos na capital, facilitando a vida da população. Além de ser amplamente utilizado pelas pessoas, o Pix evita problemas com o código de barras, tempo de transferência do dinheiro e as longas filas no banco", disse Marcela. "Poder usar o Pix vai trazer muito mais praticidade para o empreendedor, que paga uma série de impostos e taxas ao longo do mês, e para o cidadão", completou, citando, justamente, o IPTU.

 

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O Pix foi criado em 2020 pelo Banco Central. Ao contrário das transferências tradicionais, é possível repassar montantes financeiros a qualquer hora do dia, sem a necessidade do pagamento de taxas por isso.