As lideranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiram, nesta quarta-feira (8/6), a composição da comissão especial formada para analisar o tombamento estadual da Serra do Curral. A ideia está contida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada no ano passado, mas que ganhou força após o aval do governo estadual ao empreendimento minerário que a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) deseja emplacar em uma fatia das famosas montanhas. A primeira reunião do comitê está agendada para amanhã, a fim de eleger presidente e vice-presidente e, assim, oficializar o início dos estudos. Depois, um relator será designado.
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O escolhido para ocupar a relatoria terá tempo para estudar a possibilidade de tombar a Serra do Curral e apresentará aos colegas seu parecer sobre o tema. A recomendação do relator será votada pelos componentes da comissão e, então, levada ao plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD), afirmou que a ideia do Parlamento é acelerar os debates sobre o texto sobre o tombamento na comissão especial.
"Assim que a(análise da) PEC estiver pronta, pautarei para que seja votada em plenário", disse, em entrevista ao Estado de Minas hoje, durante evento da pré-campanha do correligionário Alexandre Kalil ao governo.
Mauro Tramonte foi o primeiro deputado a assinar a PEC do tombamento. Por isso, embora tenha conseguido vaga no comitê, não poderá ser presidente ou relator.
Governo Zema não terá representante 'oficial'
As cinco vagas da comissão sobre a Serra do Curral foram dividas conforme a proporcionalidade das coalizões parlamentares que formam a Assembleia. A oposição a Romeu Zema (Novo) ficou com duas vagas e, por isso, escolheu Beatriz Cerqueira e Ana Paula Siqueira. Os representantes dos deputados independentes, que oficialmente não são aliados ou antagônicos ao governador, serão Tramonte e Osvaldo Lopes.O PL, que atua como partido isolado, arrematou um assento, entregue a Gustavo Santana. Das siglas com representação na comissão, a agremiação liberal é a mais próxima a Zema, ainda que informalmente.
Embora haja legendas governistas, como Avante, PMN e PP, Zema não tem base aliada formal no Legislativo desde que o bloco de apoio ao Palácio Tiradentes foi extinto por ausência do número mínimo de membros - 16. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já se posicionou favoravelmente ao tombamento das famosas montanhas.
CPI mais longe de sair do papel
Interlocutores ouvidos pelo Estado de Minas apontam que a formação de um grupo oficial para tratar do tombamento aplaca a movimentação pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Serra do Curral. O pedido de abertura da CPI, que chegou a ter 25 das 26 assinaturas para ser oficializado, solicita a investigação do processo que culminou na autorização dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) à Tamisa.A licença tem sido questionada por ambientalistas e é alvo, inclusive, de ações judiciais impetradas pela prefeitura belo-horizontina e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Há temor por riscos ao Pico Belo Horizonte, símbolo que consta na bandeira da capital mineira, bem como potenciais prejuízos ao ar e à água que chegam à cidade.
Tombamento também em pauta no Iepha
O tombamento, por sua vez, está parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Ontem, Marília Palhares Machado, presidente do Iepha, afirmou a deputados que a Serra será tombada no âmbito estadual.
"Nossa expectativa é de tombar. sim, a Serra, mas de uma forma que seja sustentável tenha sustentação. esse é nosso objetivo. Então, a gente vai tombar. Vamos encaminhar para o Conep", assegurou, projetando agosto como mês de encerramento dos trâmites.
Comissão sobre a PEC do Tombamento da Serra do Curral
Titulares:- Ana Paula Siqueira (Rede);
- Beatriz Cerqueira (PT);
- Gustavo Santana (PL);
- Mauro Tramonte (Republicanos);
- Osvaldo Lopes (PSD).
- Andréia de Jesus (PT);
- Charles Santos (Republicanos);
- Delegada Sheila (PL);
- Leninha (PT);
- Sávio Souza Cruz (MDB).