O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/03), que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado em todo Brasil.
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O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma série de ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate a fake news.
O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. "Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram", diz o documento.
Moraes ainda decidiu que pessoas físicas ou juríticas que tentarem violar as regras poderão ser multadas em até R$ 100 mil.