O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), para que a comunicação e as publicações do governo federal sejam compatíveis com a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID para crianças e adolescentes.
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O senador também pediu que os integrantes do governo que contrariarem a lei e insistirem em fake news sejam afastados de seus cargos públicos, condenados a pagar multa e sejam responsabilizados administrativa, civil e penalmente.
O pedido foi endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito da ADPF 754, proposta pela Rede no ano passado em relação ao Plano Nacional de Imunização.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem comandando uma campanha antivacina para crianças de 5 a 11 anos. Ele e seus apoiadores entendem que a imunização seria experimental e ainda sem comprovação científica.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), as vacinas para crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID são submetidas aos mesmos testes e rigor do que os imunizantes para adultos, e são seguras e eficazes. Ou seja, as doses não são experimentais.