A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aceitar o passaporte da vacinação para viajantes foi uma opção política.
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Eleições 2022: Barroso apresenta nova urna eletrônicaBarroso sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas: 'Tema superado'Prefeito e ex-vereador da oposição lutam em evento com plateia no AmazonasDeclaração foi feita nas redes sociais ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Federal (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
No sábado (11/12), o ministro determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil. Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
“A decisão do Barroso de obrigar passaporte de vacinação para viajantes, alegando omissão do governo, não passa de mais uma intromissão na política por parte de quem não teve um voto sequer para governar”, escreveu a deputada. “O que ele chama de omissão é opção política de quem foi eleito para governar”, disse.
Argumento
Na quarta-feira (3/12), Bolsonaro disse que que “jamais” exigiria o passaporte de vacina. O chefe do Executivo é contrário e critica a exigência de comprovante de imunização.
“O Supremo Tribunal Federal deu poderes para governadores e prefeitos, né? Eu falo da minha linha: eu não fechei nenhum botequim. E jamais vou exigir o passaporte de vacina de vocês”, disse.
Briga com Doria
Bolsonaro vinha travando uma briga com o governador de São Paulo e também pré-candidato à Presidência , João Doria (PSDB), sobre o assunto. Na última quinta-feira (9/12), Bolsonaro proferiu uma série de palavrões ao se referir ao governador, por sua decisão de adotar um passaporte de vacina no Estado, caso o governo federal não agisse da mesma forma.
Antes de disparar contra Doria, Bolsonaro disse que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), vai sancionar lei que proíbe a cobrança do comprovante de imunização. "Já um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: 'ninguém vai entrar no meu Estado'. Teu Estado é o cace… porr..!", gritou o presidente durante a cerimônia alusiva ao Dia Internacional contra a corrupção, no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares. "Tem que lutar, poxa", clamou, por protestos contra as restrições.
Em meio a briga, Barroso determinou que o governo federal deve exigir comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no País. A decisão é liminar e foi tomada na tarde de sábado.
O julgamento dela ocorrerá no plenário virtual do Supremo de quarta (15/12) a quinta-feira (16/12).
O julgamento dela ocorrerá no plenário virtual do Supremo de quarta (15/12) a quinta-feira (16/12).