Jornal Estado de Minas
POLÍTICA

Omar Aziz rejeita questão de ordem e mantém decisão de indiciar Bolsonaro

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) e manteve a decisão da comissão de investigar e pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro.

 

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Rogério, aliado do Palácio do Planalto, argumentou que uma CPI do Senado não teria a prerrogativa de investigar o presidente da República. Para Aziz, porém, o argumento não se sustenta porque, em caso de crimes de responsabilidade, o Senado já é responsável por julgar o chefe do Executivo federal.

Omar Aziz afirmou que o indiciamento de Bolsonaro, sugerido no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), está sustentado em provas colhidas pela investigação, declarações, depoimentos e publicações em redes sociais. "Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Bolsonaro", disse Aziz. "O presidente cometeu muitos crimes e vai responder por eles", disse o presidente do colegiado.

 

 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.



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O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
 

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