A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID está caminhando para o fim. A leitura do relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está prevista para esta quarta-feira (19/10).
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Fora plano de saúde, Câmara pagou R$ 40,4 milhões em despesas médicas desde 2015Lira atropela rito e impõe 'votação às cegas'Randolfe sobre leitura do relatório da CPI: 'De amanhã não passará'cpiCOVIDConfira a lista dos 70 indiciados pela CPI da COVIDO texto, ao qual o Estado de Minas teve acesso, prevê o indiciamento de 70 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quatro ministros e três ex-ministros do governo Bolsonaro.
Renan também pede no documento o enquadramento de duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. A cúpula da Prevent Senior também foi indiciada.
O relatório aponta que, em 27 de abril de 2021, quando a CPI da COVID foi instalada, o Brasil contabilizava 14.369.423 de casos de COVID-19. Desses, 391.936 pessoas foram a óbito. O coeficiente de letalidade era de 2,73%, superior, portanto, à média mundial, que era de 2,18%.
Naquela data, Brasil estava em 14º lugar do mundo em comparação com mortes por habitantes. Menos de seis meses depois de CPI, o país assumiu a 7ª colocação.
A quantidade de casos confirmados também cresceu 50,2%, chegando a 21.582.738. O número de óbitos cresceu proporcionalmente ainda mais, com 53,4% de aumento, alcançando 601.213 óbitos no total.
No total, foram 65 reuniões da CPI da COVID, das quais 57 sessões de depoimentos, todas televisionadas pela TV Senado e amplamente divulgadas em vários meios de comunicação, em que foram ouvidas 62 pessoas .
“Após quase seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia”, diz o relatório.
O texto também cita as seguintes provas para os indiciamentos: a comprovação do gabinete paralelo; a oposição às medidas não farmacológicas; atraso na aquisição de vacinas; crise no estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal; o caso Covaxin; hospitais federais do Rio de Janeiro; caso da VTClog, a análise orçamentária da pandemia no Brasil, a questão indígena e quilombola; a desinformação na pandemia e o caso da Prevent Senior.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.