Após finalizar o último depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, nesta terça-feira (19/10), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pontuou os problemas da gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia.
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Randolfe encerra último depoimento da CPI: 'Que Deus proteja'Governo tenta destravar sabatina de André Mendonça até novembroEduardo Leite: reeleição é o principal entrave para avanço de reformascpiCOVIDRandolfe sobre leitura do relatório da CPI: 'De amanhã não passará'Após briga sobre relatório, Aziz afirma: 'Obrigação de fazer justiça'De acordo com o vice-presidente da CPI, as 600 mil mortes de brasileiros pela a COVID-19 foram resultado “de uma trágica gestão”. “O Governo Bolsonaro esteve envolvido em tudo: órgão de fiscalização que não fiscalizava; técnicos que não prestavam assessoria técnica; remédio que não funcionava e fiscal de contrato que não fiscalizava.
A sessão desta terça, que recebeu Elton Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde junto à Conitec, foi o último depoimento da CPI. Amanhã, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) fará a leitura de seu parecer.
Segundo Calheiros, seu parecer vai indicar ao menos 11 crimes para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
São eles: a epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
“Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia", disse.
Também devem ser incluídos no relatório final os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo crime de divulgação de fake news.
Além da família Bolsonaro, dois ministros titulares do governo serão responsabilizados no texto: Marcelo Queiroga (Saúde) e Onyx Lorenzoni (Trabalho).
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.