A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou, nesta sexta-feira (3/9), o pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado para autorizar a condução coercitiva do lobista da Precisa Medicamento Marconny Nunes Faria.
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Onyx Lorenzoni convoca apoiadores de Bolsonaro para manifestações do dia 7 Queiroga: 'Deixa eu trabalhar, senão o mito me manda embora'Eduardo Bolsonaro relata ameaça iminente à liberdade: 'Realidade'cpiCOVIDDeputados apresentarão PEC pedindo a extinção do TSEMarcos Rogério após boatos de tráfico de drogas: 'Querem me retaliar'De acordo com Cármen Lúcia, o pedido assinado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), é uma manifestação pertinente. Judicalmente, isso significa, que ela deixou de analisar os pedidos da CPI.
A ministra também vetou outras medidas, como a retenção do passaporte de Marconny e a proibição de que ele não possa deixar a cidade que mora.
Avaliando a posição da ministra, que decidiu não analisar os pedidos, a CPI deve se inovar utilizando novos mecanismos. Os senadores pensam em contar com a Polícia Legislativa do Senado para poder encontrar o lobista, agora desaparecido.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.