Jornal Estado de Minas

PERSONALIDADES

Famosos protocolam pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Quinze personalidades da televisão, música, literatura e das mídias sociais estão entre os signatários de um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que será protocolado nesta segunda (24/5), na Câmara dos Deputados.



Entre os famosos estão a apresentadora Xuxa Meneghel, o influenciador digital Felipe Neto, o humorista Fábio Porchat e o comentarista esportivo e ex-jogador Walter Casagrande Junior. Até hoje, já são 117 pedidos protocolados contra o presidente.

O grupo representa o movimento "Vidas Brasileiras", que reúne pessoas sem vínculo partidário e pede a saída do presidente "por sua condução desastrosa no combate à pandemia da COVID-19".

O pedido elenca um série de atos do presidente que estariam violando a Constituição e configurando crime de responsabilidade, como divulgação de informações falsas; o estímulo do uso de medicamentos sem eficácia para tratar a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e a determinação do aumento de produção de hidroxicloroquina no laboratório do Exército.



O grupo cita ainda as aglomerações provocadas pelo presidente, o desestímulo do uso de máscaras e de medidas como a quarentena e o distanciamento social e o fato de Bolsonaro ter minimizado a importância da vacina. "A expectativa dos integrantes do movimento é mobilizar a sociedade civil em favor de uma pressão positiva para que este não seja mais um pedido de impeachment ignorado pelo presidente da Câmara", diz o movimento, em nota.

No domingo (23/5), Bolsonaro participou de um ato com milhares de apoiadores aglomerados no Rio de Janeiro. Acompanhado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e por pelo menos mais dez apoiadores - todos eles sem máscaras e sobre um carro de som apertado - o presidente discursou criticando prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.
(foto: Instagram/Reproducao da Internet - Fabio Porchat)

No mês passado, Lira disse que 100% dos pedidos de impeachment apresentados até então contra Bolsonaro desde o primeiro ano de governo são "inúteis" para o que foram propostos. Em resposta a um pedido do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Câmara respondeu: "não cabe a esta Casa, neste momento, instabilizar (sic) uma situação por conveniência política de A ou de B. O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram".



Quem são os famosos que assinam pedido de impeachment contra Bolsonaro:

1 - Ailton Krenak, escritor e líder indígena

2 - Chico César, cantor e compositor

3 - Cristina Serra, jornalista e escritora

4 - Fábio Porchat, ator

5 - Felipe Neto, comunicador digital e youtuber

6 - Hermes Fernandes, pastor evangélico

7 - Julia Lemmertz, atriz

8 - Júlio Lancellotti, padre

9 - Ligia Bahia, médica sanitarista

10 - Marcelo Gleiser, cientista

11 - Raduan Nassar, escritor

12 - Vanderson Rocha, médico (hematologia e terapia celular)

13 - Verônica Brasil, enfermeira

14 - Walter Casagrande, comentarista esportivo

15 - Xuxa Meneghel, apresentadora

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.





O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.


Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.





Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.





Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão




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