Um requerimento protocolado na manhã desta sexta-feira (29/1) por deputados do bloco que oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pede que o governador Romeu Zema (Novo) explique o fracasso das negociações do estado com o laboratório Sinopharm.
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Assinado por 12 deputados, o documento questiona se houve equívocos por parte do estado na condução das conversas com a empresa chinesa. Pergunta também pelas providências tomadas pela gestão de Zema para que a Fundação Ezequiel Dias (Funed) "se torne fabricante das doses de vacinas contra a COVID-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)".
Os parlamentares indagam, por fim, a pertinência da flexibilização do Programa Minas Consciente anunciada na quarta-feira (27/1), que autoriza o funcionamento dos serviços não essenciais na onda vermelha, etapa mais rígida do programa.
O requerimento pede que o gabinete apresente "evidências sanitárias" e "estudos científicos" que permitam endossar a decisão tomada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Leia o documento na íntegra.
'Ausência de dados'
Na noite dessa quinta-feira (28/1), o governo de Minas Gerais admitiu que as tratativas com a chinesa Sinopharm, controlada pelo grupo China National Biotec Group Company (CNBG) ‘não evoluíram da forma desejada’.
Segundo o texto, a principal razão teria sido a ausência de informações sobre as fases iniciais de produção da vacina.
O memorando de entendimentos assinado pelas partes — obtido pelo Estado de Minas — mostra o princípio de acordo para cooperação em teste clínicos de fase 3, transferência de tecnologia e distribuição das doses.
À TV Globo, o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, confirmou a gafe cometida pela gestão estadual ao marcar uma videoconferência - sem considerar a diferença de fuso horário de onze horas entre o Brasil e a China.
O posicionamento do executivo deixa muitas perguntas sem resposta, como por exemplo: Se o laboratório deixou de apresentar os estudos das fases 1 e 2, o que comprometeria questões de segurança, por que o governo prosseguiu com as conversas? Vale lembrar que foi a Sinopharm - e não o estado - quem interrompeu a cooperação técnica. Este e outros questionamentos foram encaminhados pelo Estado de Minas ao Executivo, mas permanecem sem resposta.
Leia a nota do governo na íntegra
"Sobre as negociações que foram feitas com o laboratório Sinopharm, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG esclarece que:- A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG tem como princípio garantir a segurança e atenção às questões sanitárias em debates sobre medicamentos, fases de testagem e eventual produção de imunizantes.
- Durante a pandemia, o tempo de ações e de negociações deve ser o mais rápido possível, desde que não comprometa as questões de segurança. Sem acesso a essas informações e a dados estratégicos, não é possível concluir uma tratativa.
- Pela ausência dessas informações, inclusive de dados sobre as fases 1 e 2, as negociações com a Sinopharm não evoluíram da forma desejada.
- A SES/MG esclarece ainda que, segue em tratativas com diversos laboratórios para parcerias em fases de testagem, visando garantir prioridade na aquisição de vacinas, que seriam repassadas ao Ministério da Saúde.
- A eventual produção de imunizantes pela Fundação Ezequiel Dias- FUNED poderá ser realizada, desde que haja transferência de tecnologia e adequações na planta da Fundação. A estrutura atual, diferente da existente no Instituto Butantã e na Fundação Oswaldo Cruz, não permite a produção imediata de imunizantes contra a covid-19. Uma eventual produção deve levar em conta também o acesso a insumos, hoje em falta em todo o mundo.
- Cabe lembrar que o coronavírus apresenta mutações. Por isso, o debate sobre a produção de vacinas contra ele não se esgota neste momento.
- A SES/MG e o Governo de Minas estão garantindo o acesso de todos os mineiros que desejam vacinar-se contra a Covid-19. Até o momento, já foram recebidas mais de 855 mil doses, que vêm sendo distribuídas aos municípios mineiros, na maior operação de vacinação da história do Estado."