Preso na manhã desta quinta-feira, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro(Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, foi encontrado na casa de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso do atentado em Juiz de Fora, em 2018. Para especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, Wassef não cometeu crime ao hospedar Queiroz, já que ele não era foragido da Justiça.

 

À Polícia Civil, funcionários do imóvel em Atibaia disseram que Fabrício Queiroz estava instalado na casa, há, aproximadamente, um ano. No entanto, em setembro do ano passado, durante entrevista à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, o advogado, quando perguntado onde estava o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, disse não saber.

O mandado que pede a prisão preventiva de Queiroz foi expedido na terça-feira. O Código Penal classifica como favorecimento pessoal o ato de auxiliar um procurado da Justiça na tarefa de se esconder das autoridades. No entanto, o pouco tempo entre a data do mandado e a operação impedem que Wassef seja acusado.

“Apesar de haver questionamentos sobre os motivos dele estar lá há um ano, não há nada para ser efetivamente direcionado ao advogado”, explica Irapuã Santana, procurador da cidade de Mauá (SP) e ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.


O procurador de Justiça Ricardo Prado, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e professor de Direito Penal, tem opinião semelhante. “Se o mandado de prisão foi expedido recentemente e ele não estava foragido, na verdade o advogado estava concedendo um auxílio a um conhecido. Se não há ordem judicial de busca, não há problema. Muitas pessoas têm relação com quem tem problemas com a justiça”, diz.

Apuração é necessária

Roberto Livianu, Procurador de Justiça em São Paulo e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), defende a apuração do caso.

“Apenas o fato de Queiroz ter sido preso lá (na casa de Wassef) não é uma prova cabal de que isso (favorecimento) aconteceu. Isso precisa ser checado, pois é necessário verificar há quanto tempo e em que circunstâncias ele estava na casa. Essas coisas são, muitas vezes, enganosas”, salienta ele, que preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

OAB vai investigar

Após Queiroz ser preso preventivamente, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apurar o caso. A questão será encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina do órgão.