O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14/4), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, também foi acionado por omissão durante a pandemia de COVID-19.
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Segundo o MPF, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde deixaram de adotar medidas necessárias para calcular a demanda, o que só passou a ser feito após a falta do insumo nos hospitais.
De acordo com a investigação, Pazuello e o secretário de Saúde "atuaram sabidamente às cegas" durante a crise.
A pressão para uso do chamado "tratamento precoce", que usa medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da COVID-19, também consta no documento.
O MPF identificou cinco situações distintas contra os acionados:
- Atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de COVID-19 no Amazonas;
- Omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
- Realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
- Demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
- Ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
Além de Pazuello e Campelo, a ação cita três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
CPI COVID
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (14/4) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado.
A comissão vai apurar a atuação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) frente à pandemia e os repasses da União para estados e municípios.
A liminar foi concedida por Barroso após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte para que o Senado investigasse ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia no Amazonas.
No final da tarde dessa terça-feira (13/4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da CPI da COVID-19.
Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.
Leia: Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados
No final da tarde dessa terça-feira (13/4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da CPI da COVID-19.
Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.
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- Ação de Randolfe: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas
- Ação de Eduardo Girão: Investigará como fatos conexos a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.
O presidente tentou colocar a gestão de governadores e prefeitos na mira da CPI, porém, segundo a decisão de Pacheco, o foco será a fiscalização dos recursos da União.
Conforme o regimento interno do Senado, a atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais.
O presidente tentou colocar a gestão de governadores e prefeitos na mira da CPI, porém, segundo a decisão de Pacheco, o foco será a fiscalização dos recursos da União.
Conforme o regimento interno do Senado, a atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina