A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram um acordo de cooperação técnica visando à conformidade entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objetivo primordial do acordo é fortalecer as ações de proteção de dados, transparência e contabilidade no âmbito estadual. A atuação da cooperação deve ser as diretrizes estabelecidas pela ANPD, na busca de tratar informações e respeitar a privacidade dos cidadãos.
“A CGE-MG, como órgão responsável pelo controle interno e fiscalização do Estado, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no cumprimento da LAI, buscando garantir que os órgãos e entidades do poder executivo estadual atendam plenamente as exigências legais”, afirmou a superintendente central de transparência, Beatriz Loureiro.
Essa parceria entre a CGE-MG e a ANPD estabelece uma base para o aprimoramento das políticas de transparência e proteção de dados em todo o estado de Minas Gerais, reforçando a confiança da população nas instituições públicas e promovendo uma cultura de respeito à privacidade e à integridade das informações.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata