O juiz Wenderson de Lima Souza, da Central de Plantão de Belo Horizonte (Ceplan), remeteu a ação popular de autoria dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Bruno Pedralva (PT), que tinha como objetivo revogar o aumento no preço do tranporte público da capital, previsto para aumentar de R$ 4,50 para R$ 6, para o "Juízo competente".
"Considerando que a presente ação não se encontra no arquétipo de matérias a serem analisadas em sede de plantão forense", apontou o juiz em sua decisão.
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O aumento foi anunciado na última quarta-feira (18/4) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O novo valor irá vigorar até que o Projeto de Lei 538/2023 seja apreciado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A PBH alega que o PL prevê um subsídio de R$ 476 milhões às concessionárias de ônibus da capital e que, caso seja aprovado, a tarifa será mantida em R$ 4,50.
Os vereadores querem que as empresas deem contrapartidas em benefício aos usuários para que o projeto seja aprovado.