Jornal Estado de Minas
Pena prevista para o crime de pichação é de três meses a um ano, além de multa - Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press (2021)
DELEGACIA VIRTUAL

Polícia Civil de Minas passa a receber denúncias on-line de pichação

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu, nessa terça-feira (20/12), a opção de denunciar casos de pichação. O registo de ocorrências on-line é feito por meio do preenchimento de formulários, apresentados na tela gradativamente, e tem o mesmo valor do procedimento realizado de forma presencial.





Leia Mais

Professoras são presas por pichação contra Bolsonaro em muro de parqueQuatro são detidos após flagrante de pichação no Centro de BHChuvas: Sobe para 96 o número de cidades mineiras em situação de emergênciaObra de Aleijadinho é pichada em Ouro Preto; câmeras flagraram vândalosAutoescola é investigada por envolvimento em furtos e golpes a fazendeiros
A pichação é tipificada como crime pelo artigo 65° da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), alterado em 2011 para não considerar casos de grafite. A pena prevista nesses casos é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo o coordenador de Sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), delegado Breno Azevedo, a medida possibilita a otimização do mapeamento dos casos de pichação. “Consequentemente, a identificação de grupos organizados envolvidos nessa prática, já que acreditamos ser um crime com subnotificação considerável”, ressalta.
Inaugurado em 2014, a Delegacia Virtual recebe os seguintes casos:
  • Acidente de trânsito sem vítima;

  • Perda de documentos e objetos; 

  • Desaparecimento de pessoa;

  • Localização de desaparecido;

  • Localização de desconhecido; 

  • Dano simples; 

  • Furto; 

  • Ameaça; 

  • Vias de fato/lesão corporal; 

  • Descumprimento de medida protetiva; 

  • E agora, pichação.
Para denunciar acesse o site da Delegacia Virtual do Estado de Minas Gerais.