O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou, nesta terça-feira (20/9), a Lei 11.407, que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal de Belo Horizonte. O anúncio foi feito no Instagram da Prefeitura de BH.
De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, dados do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação mostram que a rede pública municipal de ensino possui 40.840 estudantes em fase reprodutiva que menstruam.
Todas serão beneficiadas pela nova Lei, entre elas, cerca de 36 mil têm entre 9 e 15 anos, enquanto 4,9 mil são alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Projeto de Lei tramitou pela Câmara Municipal de BH e foi aprovado em agosto deste ano. A vereadora Duda Salabert (PDT) coordenou o PL, após apresentar o tema 'dignidade menstrual' ao então prefeito Alexandre Kalil (PSD).
"Em janeiro de 2020 apresentei ao então prefeito Alexandre Kalil o tema da dignidade menstrual. Ele se sensibilizou e pediu para que eu construísse essa política com as secretarias de governo" disse a vereadora em agosto.
Segundo dados da pesquisa "Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Dessas, quase 200 mil alunas estão privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.
A vereadora Duda celebrou a aprovação da Lei utilizando sua conta no Twitter.
De acordo com a PBH, a compra e a distribuição dos absorventes serão feitas pelas escolas através do caixa escolar, e a entrega acontecerá de forma imediata.