O Estado de Minas Gerais e a mineradora Gute Sicht têm 72 horas para se explicarem pela exploração da Mina Boa Vista, na Serra do Curral, em uma área tombada pela capital mineira. A informação foi solicitada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (30/5), na ação movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Na última quinta-feira (26/5), a PBH interditou a mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral. O espaço, explorado pela mineradora Gute Sicht, está no limite entre a capital mineira e Sabará, na região metropolitana. Segundo o poder público belo-horizontino, a mineração no local ocorre sem licenciamento ambiental.
A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse é o único documento responsável por embasar a atividade exploratória.
A fim de barrar as escavações na mina, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionou a Justiça pedindo a paralisação da exploração no espaço. A petição também requer a suspensão do TAC, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, e a condenação da Gute Sicht e do estado de Minas Gerais a pagarem R$ 20 milhões em danos morais coletivos aos cidadãos de BH.
A parte da mina situada em Belo Horizonte compõe o perímetro tombado da Serra do Curral. "O perigo de dano está caracterizado pela continuidade dos danos ambientais causados pela atividade minerária indevidamente licenciada em perímetro de tombamento, colocando em risco frequente e contínuo a paisagem do patrimônio cultural da Serra do Curral", lê-se em trecho da ação judicial da Procuradoria de BH. O documento é assinado por Caio Perona, subprocurador-geral do Contencioso.
Agentes da Guarda Municipal e da subsecretaria de Fiscalização da PBH serão responsáveis por garantir o cumprimento da interdição. "É preciso interromper imediatamente a conduta ilícita destruidora da Serra Curral, mormente no perímetro especial de tombamento, cujos danos têm sido corriqueiramente naturalizados em detrimento dos lucrativos empreendimentos minerários", aponta outro fragmento da ação da PBH.
Multa
A mineradora também foi multada na última sexta-feira (27/5) em R$ 25 mil por desrespeitar a interdição determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Além da Guarda Municipal, agentes da Polícia Civil e da Secretaria de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte compareceram à mineradora. No momento da chegada, prestadores de serviço estavam instalando um portão para evitar o acesso de terceiros.
Pouco antes da visita dos agentes foi possível ver vários caminhões com minério de ferro circulando pela área. Inicialmente, representantes da Gute Sicht não queriam liberar a entrada da Guarda Municipal, mas foram convencidos a ceder a vistoria no local.