A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, garantiu que todo o processo de legislação do pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A.(Tamisa) para exploração da Serra da Curral, em Nova Lima, na divisa com a capital mineira, foi regular e analisado dentro das normas legais estabelecidas.
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Marília também argumentou que a Prefeitura de Belo Horizonte estava ciente do processo de legislação e que o Estado dialogou diretamente com a PBH sobre a ação. A secretária apontou a existência de ofícios do Executivo municipal perguntando ao longo do processo sobre a participação formalmente.
“Dialogamos com a prefeitura sobre o empreendimento diariamente. Formalmente, não cabe à Prefeitura de Belo Horizonte já que a área impactada diretamente fica restrita ao município de Nova Lima”, afirmou.
Durante o processo de legislação, Marília afirmou que o tombamento da área no quesito federal foi considerado e, ao contrário do que dizem ambientalistas, a vista que Belo Horizonte tem da Serra do Curral não será prejudicada.
“O tombamento da Serra do Curral em relação ao quesito federal foi considerado, sim. Ele resguarda o visado da serra, então o que vemos dela em BH é preservado. E existe o processo de tombamento estadual em discussão. Mas o tombamento só ocorre com a aprovação de um conselho. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) é o responsável pelo tombamento e ficou acordado com o Ministério Público que o órgão deve completar os estudos até agosto de 2022 para que a análise do conselho seja feita”.
A secretária ainda garantiu que o estado está disposto a dar todas as respostas que a Justiça necessitar para que o processo evolua e reafirmou que a legislação seguiu com todas as normas previstas na lei.
“Estamos à disposição da Justiça para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Todo processo de legislação tem um rito técnico e jurídico a ser seguido. Toda a análise feita pela secretaria estadual cumpre com as normas ambientais e com os limites estabelecidos”.
Na terça-feira (03/05), a Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça Federal para tentar impedir a mineração na serra. Na petição, a PBH afirma que o estado, de forma equivocada, excluiu Belo Horizonte da decisão e que existem riscos ao município que não foram esclarecidos na reunião do Copam.
O juiz da 22ª Vara da Justiça Federal, Carlos Roberto de Carvalho, deu prazo de dez dias para o Governo de Minas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a mineradora Tamisa se manifestarem sobre o pedido de suspensão da licença ambiental e afirmou é necessário ouvir todas as partes envolvidas no processo antes da decisão final.