A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (15/3) o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que reajusta em 10,06% os salários dos servidores das forças de segurança.
De acordo com a Casa, a proposta de aumento foi enviada por mensagem pelo governador Romeu Zema (Novo) e vale para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo estadual.
No mesmo comunicado, Zema pediu para que a tramitação ocorra em regime de urgência para reduzir os prazos pela metade e, assim, acelerar a análise pelos deputados.
Inflação
O percentual de 10,06% corresponde à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado.
O PL também prevê a recomposição para os aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função.
O governador disse ainda que a revisão proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a concessão de revisão geral anual não fere as regras para o controle da despesa com pessoal.
Protestos
As forças de segurança pública de Minas Gerais, que têm se manifestado em atos na capital, agendaram um novo ato para a próxima segunda-feira (21/3) na Cidade Administrativa.
O protesto vai acontecer exatamente 30 dias depois de a classe decretar paralisação por causa da recomposição salarial de 2019 que não foi cumprida.