A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vai vistoriar, nesta segunda-feira (26/7), os restaurantes populares da capital. A comissão diz que vai 'averiguar se os equipamentos estão em condições adequadas para a entrada e segurança dos usuários'.
Além disso, os vereadores questionam o fechamento dos restaurantes populares durante a pandemia do novo coronavírus. Durante este período, a prefeitura adotou o sistema de entrega de marmitex na porta das unidades.
A comissão pretende levantar se o método 'estaria afrontando os direitos e a dignidade dos usuários, que ficaram sem lugar para se alimentar e precisam fazer as refeições na rua'.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que requereu visita técnica ao local para verificar a situação.
No requerimento, Patrus menciona o recebimento de denúncia sobre “a grave violação da dignidade e dos direitos humanos básicos desses cidadãos, que hoje estão se alimentando no chão, próximo a animais e insetos e sem acesso a banheiros e condições de higiene apropriadas."
A vistoria será feita a partir das 11h nas unidades I e II, localizadas, respectivamente, perto da rodoviária, no Centro de BH, e da região hospitalar, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de BH – unidades que registram maiores demandas da cidade.
Para acompanhar as vistorias, foram convidadas a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Maíra Colares; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias; e a presidente e representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Comusan/BH).
Confira na íntegra a nota enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte:
"A Prefeitura de Belo Horizonte garantiu a oferta de alimentação nos Restaurantes Populares desde o dia 17 de março de 2020, sem interrupção. Diante do contexto pandêmico, houve a necessidade de adequação, assim como em toda a oferta de serviços públicos e privados. A opção para que a oferta fosse mantida foi a entrega de marmitex, cumprindo os protocolos de saúde, de garantia de distanciamento, proteção dos usuários e trabalhadores.
Para a população em situação de rua foram mais de 700 mil marmitex entregues entre café, almoço e jantar, de forma gratuita. Vale destacar que a Prefeitura ampliou a oferta de refeição para este público aos finais de semana e feriados logo no início da pandemia."
(Com Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH)