Jornal Estado de Minas

Não usar máscara em BH dá multa, mas Praça Sete não tem fiscalização

Na Praça Sete, em BH, onde circulam 400 mil pessoas diariamente, agentes da Guarda Municipal não compareceram para fiscalizar o uso de máscaras esta manhã. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
A população de Belo Horizonte teme mais a sangria do bolso que a falta de ar nos pulmões. Pelo menos essa era sensação de quem caminhava pelo Centro da capital na manhã desta terça-feira (14)  primeiro dia em que a multa de R$ 100 para os 'sem máscara', fixada pela Lei 11.244/2020, começou a valer





Os teimosos e relapsos frequentemente observados na Praça Sete, onde a reportagem esteve por volta de 8h, quase não apareceram  ou, conformados, aderiram aos protocolos sanitários estabelecidos pela prefeitura para contenção da pandemia de COVID-19. A maioria dos pedestres usava a proteção facial. 

Entretanto, o único perigo oferecido aos eventuais negligentes que passavam pela região que, segundo a BHTrans, concentra 400 mil pessoas por dia, era sanitário. Entre 8h e 9h30, período em que o Estado de Minas permaneceu nos arredores do cruzamento entre as Avenidas Afonso Pena e Amazonas, os agentes da Guarda Municipal, encarregados de multar os infratores, estavam ausentes. 

'Bolso no CTI'

'Meu bolso está no CTI', brinca o vendedor externo Alex Aguiar, sobre as multas para quem não usa máscara em BH. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Ciente da nova regra, o vendedor externo Alex Aguiar preferiu não se arriscar. Ele confessa que não gosta de usar a máscara e, por vezes, esquece de carregar o equipamento. "Acho muito ruim. Tenho (hipertrofia da) adenoide (condição que obstrui as vias aéreas), mas, fazer o quê? Meu bolso está no CTI! Então, agora eu estou atento. Não só por causa da multa, mas porque estou vendo que a pandemia piorou na cidade", conta. 



A operadora de caixa Eva Mara diz que reforçou o estoque de EPIs e álcool em gel desde a semana passada, quando soube que a lei havia sido aprovada. "A empresa em que eu trabalho deu aos funcionários mais dez máscaras. E agora, ando com pelo menos mais duas de reserva na bolsa", relata. 

Edilson Silva foi flagrado sem máscara esta manhã na Afonso Pena, mas justifica: 'Tirei só para fumar'. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Flagrado com a máscara pendurada no braço, no quarteirão próximo à agência do Banco Mercantil, o montador óptico Edilson Silva se justificou: "Tirei para fumar um cigarro antes de começar a trabalhar. Mas já coloco. Entro daqui a pouco para o serviço".

A advogada Valquíria  ela não quis informar o sobrenome  atravessava a Afonso Pena com o rosto completamente exposto esta manhã. "Estou sabendo da multa e tomo todos os cuidados, mas uso óculos e eles embaçam quando cubro o nariz e a boca. Não consigo enxergar e tenho medo de cair andando na rua. Por isso, estou desprotegida, mas máscara está aqui", argumentou, mostrando que segurava o item nas mãos.




Agora é lei

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (14), a Lei 11.244/2020 foi aprovada pela Câmara Municipal em 25 de junho com 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções. O prefeito Alexandre Kalil sancionou a norma nessa segunda (13). Além da multa de R$ 100 reais para quem circular nas ruas de BH sem máscara, a legislação também pune estabelecimentos comerciais e outros do gênero que admitirem a entrada ou permanência de pessoas sem proteção facial. 

(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
A medida é uma reação da prefeitura frente ao avanço da pandemia na cidade. O boletim epidemiológico divulgado pelo município nessa segunda (13) apontou 10.618 infectados e 270 mortos pelo novo coronavírus. A ocupação do total de 1.035 leitos de UTI do SUS disponíveis na capital chegou a 88%. Nos leitos clínicos — 4.637 ao todo  a lotação beira 70%. 

Em postura semelhante à de Kalil, o governador Romeu Zema (NOVO) determinou à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o patrulhamento do uso de máscaras nas ruas dos 853 municípios mineiros a partir de 25 de junho. De caráter educativo, a ação da PMMG prevê detenção e lavra de boletim de ocorrência apenas aos infratores que demonstrarem desobediência ou resistência aos policiais.



Guarda Municipal justifica ausência

Procurada pelo EM, a Guarda Municipal informou que parte do efetivo se ausentou do Centro de BH esta manhã para participar de um treinamento, cujo propósito é alinhar as práticas de fiscalização e conscientização das pessoas para o uso da máscara sanitária. 

"Hoje, treinamos um grupo de agentes multiplicadores, que alinhará os procedimentos discutidos com outros grupos. A fiscalização vai ganhar proporção à medida em que todos os agentes, de todos os turnos, passarem por essa qualificação. O que deve acontecer até o fim desta semana", esclareceu o Comandante Rodrigo Prates.

Segundo Prates, a corporação pretende intensificar a presença de guardas nos principais corredores comerciais da cidade, como a Praça Sete, Rua Padre Pedro Pinto, Avenida Abílio Machado, entre outros. 





"Nossa abordagem será sempre educativa. A multa é o último recurso, que aplicaremos só se houver resistência do cidadão em adotar as medidas de prevenção contra COVID-19 estabelecidas por lei", ressalta.

A taxa, de acordo com o dirigente, será registrada por meio de um formulário preenchido com dados dados do infrator. As informações coletadas serão, posteriormente, inseridas no SIATU — Sistema de Administração Tributária e Urbana de Belo Horizonte  que emite uma guia de pagamento. O documento é, então, enviado à residência do transgressor, que terá 30 dias para pagar a multa. Caso não o faça, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município, o que implica em uma série de consequências, tais como: impossibilidade de conseguir empréstimos, de abrir contas em certas redes bancárias; de participar de licitações públicas e até de receber a restituição do imposto de renda.