Os comerciantes e empresários prejudicados com o fechamento dos seus negócios por causa do novo coronavírus terão mais tempo para pagar impostos ligados à Prefeitura de Belo Horizonte. Entre eles estão taxas da Vigilância Sanitária e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, contudo, só serve aos empreendimentos que obrigatoriamente precisarão fechar suas portas, conforme decreto da PBH na quarta-feira.

Diante disso, o Executivo municipal vai adiar para o dia 10 de agosto o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, exigidas à Vigilância Sanitária. A quitação, antes do decreto, ocorreria entre 10 e 20 de maio.

Caso o comerciante queira, poderá parcelar essa taxa em cinco vezes em meses subsequentes. A primeira cota, contudo, precisa ser paga já em agosto, e as demais no dia 10 ou 20 dos outros meses.

Quanto ao IPTU, o decreto vai trazer um adiamento para os empresários que parcelaram a contribuição. Os boletos de abril, maio e junho não precisarão ser pagos em suas correspondentes datas de vencimento.

 

 

Contudo, as parcelas do IPTU referentes aos demais meses de 2020, ou seja, entre julho e dezembro, serão reajustadas com os débitos de abril, maio e junho. Na prática, o saldo devedor permanece o mesmo, mas haverá maior prazo para a quitação.

Além disso, serão suspensas por 100 dias a instauração de novos impostos, assim como o encaminhamento de certidões de dívidas para cartórios de protesto. O mesmo vale para procedimentos de exclusão por atraso de parcelamentos.

As empresas terão o mesmo prazo para cumprir as obrigações tributárias ligadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ele usou seu Twitter oficial para compartilhar as informações sobre o decreto.