A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que reserva 10% das vagas aos indígenas em todos os concursos públicos do país, sem prejudicar as outras cotas já existentes.
“Consideramos esse percentual capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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Após essa aprovação, o texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, caso aprovado, irá para votação no plenário.