Jornal Estado de Minas

INJÚRIA RACIAL

Idoso é preso ao chamar funcionário de posto de saúde de 'escurinho'

Um homem de 68 anos foi preso em flagrante por injúria racial contra um funcionário de um posto de saúde do bairro Vila Pinho, na região do Barreiro, em BH, na manhã desta quarta-feira (10/5). A vítima fazia a triagem dos pacientes quando foi chamada de “escurinho”.




As ofensas foram proferidas após o idoso se estressar com a demora para ser atendido. Ele então teria atacado verbalmente os funcionários e, ao se dirigir para o jovem que estava na triagem, fez comentários pejorativos sobre sua cor de pele. 

A Polícia Militar foi acionada, e o fato, confirmado por funcionários e demais pacientes que estavam no posto de saúde. O homem foi detido e encaminhado para a delegacia da Polícia Civil. 
 

O que é racismo?

O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.




Qual a diferença entre racismo e injúria racial?

Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.

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Penas previstas por racismo no Brasil

A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa. 

Penas previstas por injúria racial no Brasil

O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa. 

Como denunciar racismo?

Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.