A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu, nesta quinta-feira (21/10), manter o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei (PL) nº 24.909, que altera a Lei nº 14.170, que determinava a punição para estabelecimentos que discriminem pessoas por causa de sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Foram 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto em branco.
Um ofício declarando a manutenção do veto foi enviado ao governador. Para derrubar a decisão de Zema, seriam necessários 39 votos contra o veto, o que representa a maioria absoluta dos 77 deputados eleitos.
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“O que eu apresentei, a pedido de entidades do movimento LGBT, foi um projeto de lei que atualiza a terminologia”, completou Quintão.
Na última quarta-feira (20/10), uma comissão especial criada na ALMG para analisar a decisão de Zema aprovou um parecer favorável à manutenção do veto. Votaram a favor a deputada Rosângela Reis (Podemos) e o deputado Charles Santos (Republicanos). O deputado Hely Tarqüínio (PV) votou em branco. A relatora da comissão, deputada Rosângela Reis, comentou a necessidade de reavaliação do PL. “É importante rever alguns conceitos desse projeto. Temos que nos preocupar com preceitos religiosos e de família”, afirmou.
Movimento LGBTQIA%2b se posiciona
Movimentos sociais mineiros estão se organizando exigindo a derrubada do veto de Zema.
É o caso do #Vetatransfobia, assinado por diversos parlamentares e movimentos sociais. Em nota publicada no site da mobilização, é relatado/mencionado como o veto ao PL não teve bases para ser realizado e pode ser prejudicial a pessoas trans e travestis. “O veto do governador Romeu Zema vai na contramão do debate jurídico e científico, se sustentando em falácias e fake news daqueles que se dizem contra a suposta “ideologia de gênero”.
A mobilização também criou uma carta virtual para assinaturas contrárias ao veto, disponível na plataforma do #Vetatransfobia.