CPI da Cemig: relatório pede dano moral a consumidores de Uberlândia

A falta de investimentos por parte da Cemig foi apontada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Uberlândia como a principal causa do problemas de fornecimento de energia elétrica no município do Triângulo Mineiro. O relatório da CPI foi lido nesta quinta-feira (18/4), na última sessão do colegiado. Pedidos de ações de ressarcimentos e sanções foram feitos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O texto final recomenda que Cemig seja ré em ação civil pública pelas constantes irregularidades na prestação de serviço e que haja pedido de condenação a ressarcimento de danos materiais a todos os consumidores prejudicados e dano moral coletivo. O relatório também pede um processo administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelas constantes irregularidades e que a estatal mineira também faça um mutirão de conciliação ou mutirão de ressarcimento junto ao Procon local.

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O documento da CPI teve como base documentos levantados junto à Cemig, órgãos do poder público municipal, associações de empresários e clientes da companhia energética. Os vereadores ouviram 57 pessoas e empresas e realizaram visitas técnicas em três subestações da cidade.


“Tivemos inspeções técnicas, recebemos milhares de documentos, o processo tem mais de 2 mil páginas e comprovamos os problemas que os consumidores nos repassaram. Vamos levar tudo à promotoria do consumidor e esperamos que a Cemig mude de postura”, disse a presidente da CPI, vereadora Liza Prado (Cidadania).

Segundo o relator, vereador Leandro Neves (PRD), a diferença de faturamento com o que se investiu no último ano na segunda maior cidade do Estado demonstra falta de compromisso por parte da concessionária mineira. “Identificamos que o maior problema é a falta de investimento. A Cemig faturou no último ano R$ 5 bilhões e investiu R$ 13 milhões em Uberlândia. Chegou o momento de a Cemig fazer os grandes investimentos que não foram feitos anteriormente e a população cresceu, o que não foi acompanhado pela companhia”, disse Neves.

A CPI apurou que, de 2020 até aqui, houve 1,5 mil reclamações contra a Cemig no Procon de Uberlândia. Uma sondagem feita pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia apontou que todas as empresas entrevistadas sofreram com interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica na cidade. Delas, 55% tiveram algum tipo de prejuízo financeiro por contas das falhas. Alguns empresários tiveram perdas acima de R$ 30 mil.

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O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) citou à comissão dificuldades de fornecimento de água por conta de interrupções. O relatório ainda fala em redes desprotegidas na zona rural do Município.

Autor do pedido que abriu a CPI, o vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB) ainda fez um requerimento extra durante a leitura do relatório, com o pedido de investimento em novas subestações para Uberlândia.

NOTA DA CEMIG

Por meio de nota enviada na noite desta quinta-feira (18), a Cemig informou que ainda não foi notificada do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Uberlândia.

"A Cemig respeita o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Uberlândia e informa que trabalha pela melhoria constante dos serviços, buscando oferecer uma energia de qualidade aos seus consumidores. Isso inclui investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Triângulo Mineiro em cinco anos, o que tornou possível a inauguração da Subestação Uberlândia 8, entre outras entregas a serem realizadas nos próximos meses", finalizou.