Em sessão que começou na manhã desta sexta-feira e durou quase dez horas, a Comissão Especial do Impeachment ouviu a defesa da presidente Dilma Rousseff, na acusação do crime de responsabilidade. Foram ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa; e da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O responsável pela AGU disse que o processo não consegue comprovar culpa ou dolo da Dilma. “Não há dolo, não há crime”. Já Barbosa sustentou que os recursos foram realinhados dentro do governo e que todas as medidas foram submetidas às áreas técnicas. Coube a Kátia Abreu justificar que no caso do Plano Safra os contratos não podem ser tratados como empréstimos e, por isso, não configuram irregularidades.
Cardozo acabou respondendo à maioria dos questionamentos durante a sessão, que, em vários momentos ficou tumultuada, mas nada que se compare com os enfrentamentos e tensões da sessão dessa quinta-feira. Durante todo o tempo, o argumento reforçado pelos três ministros seguiu na linha de desqualificar os argumentos de que houve irregularidades por parte da presidente.
Hoje, em um dos momentos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as ações do advogado-geral da União. Para ele, se o argumento é de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, já deveria ter tomado atitudes. "O que está fazendo vossa excelência? Por que não procurou o Ministério Público? O que faz vossa excelência que afirma que é golpe e não toma providências?", disse.
Cardozo explicou que tomou todas as medidas possíveis até o momento e ressaltou que agora quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou: "Não afasto possibilidade de ir ao Judiciário". Cardozo sempre frizou, sempre que questionado, de que além de a denúncia não se sustentar do ponto de vista jurídico, tratava-se apenas de posicionamento político. E que a deflagração do processo foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) como forma de "vingança", porque o governo não quis apoiar o arquivamento do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Kátia Abreu e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que a antecedeu na apresentação aos senadores, contestaram a tese da denúncia de que houve aumento de valores atrasados de equalizações ao longo de 2015.
Eles explicaram que, em dezembro de 2014, pagamentos pendentes de equalizações contabilizavam R$ 10,9 bilhões. Nos primeiros meses de 2015, segundo os ministros, foram pagos R$ 500 milhões aos bancos e, até o fim do primeiro semestre daquele ano, venceram novos créditos aos agricultores, agregando mais R$ 3 bilhões em equalizações, elevando a despesa em junho de 2015 para R$ 13,4 bilhões.
"Não houve aumento de retenção de pagamento aos bancos, houve sim pagamento de R$ 500 milhões e agregação de nova despesa de equalização decorrente de novos créditos", disse Barbosa.
A ministra lembrou ainda que as subvenções agrícolas são destinadas tanto à agricultura patronal como à agricultura familiar e promovem crescimento da produção e modernização do setor.
"Nos últimos 40 anos, com subvenções e apoio à agricultura, o preço da cesta básica caiu 45%. Saímos de uma produção de 1,4 tonelada por hectare [de grãos] e passamos a 4,7 toneladas por hectare. Peço que não criminalizem esse instrumento, talvez o mais importante para garantir a prosperidade do agronegócio", concluiu a Kátia Abreu.
Com agências