Agora é com o Senado. A partir desta terça-feira (19), o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) passa a ser analisado pelos 81 senadores brasileiros – dos quais 54 têm que aprová-lo para que ela deixe o cargo definitivamente. Para que o processo seja admitido na Casa, é bem mais fácil: basta a maioria simples de um quórum mínimo de 41 parlamentares. Ou seja, o voto de 21 senadores é suficiente para que a petista seja afastada temporariamente e responda pelo crime de responsabilidade ao adotar as chamadas pedaladas fiscais – caracterizadas pelo atraso no repasse a bancos públicos para o custeio de programas sociais.
A julgar pela orientação dos líderes partidários na Câmara dos Deputados, estão a favor do impeachment 11 das 17 legendas que têm representantes no Senado. Quatro estão contra o processo envolvendo a presidente e outras duas liberaram os votos de seus filiados. Na teoria, já haveria 56 votos a favor do impedimento da petista. Mas, na prática, no entanto, a história pode ser outra. Nada obriga o liderado a seguir a orientação recebida. E alguns senadores ainda se dizem indecisos.
Entre os indecisos, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e João Capiberibe (PSB-AP), que ainda não sabem como votar, embora pertençam a partidos que já se declararam favoráveis ao impeachment. Dentro do PMDB, três deles também não definiram posição: Edison Lobão (MA), que foi ministro das Minas e Energia do governo Dilma, José Maranhão e Raimundo Lira, ambos da Paraíba. Mas dois já anunciaram o voto a favor de Dilma: Roberto Requião (PR) e João Alberto (MA).
Três dias antes da votação na Câmara, a bancada tucana do Senado já dava como certa a derrota da presidente Dilma Rousseff no plenário da Casa. Como têm a segunda bancada no Senado, os tucanos calculam que caberá a eles a indicação do relator ou presidente da comissão especial que será criada para analisar o processo e definiram o nome de Antonio Anastasia (MG) para assumir um dos cargos.
“A escolha foi feita com base em seu conhecimento jurídico, serenidade e aclamação ética. Foi consensual na bancada”, afirmou o líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB). Nos bastidores, entretanto, o argumento é de que Anastasia tem boas relações com os diversos setores do Senado e uma posição menos combativa.
A sigla também já definiu os nomes que irão compor a comissão. Com três vagas no colegiado, além de Anastasia, também participarão o próprio Cunha Lima e o senador Aloysio Nunes (SP), trazendo uma fala mais radical.
Algumas dúvidas ainda cercam a formatação da comissão que analisará o processo de impeachment. Além de eleição, presidente e relator do grupo também poderiam ser eleitos ou escolhidos com base nas maiores bancadas da Casa. Neste caso, o PMDB teria a preferência para escolher pela presidência ou relatoria. Em seguida, as bancadas do PT e PSDB estão empatadas em número de membros (11), tendo o direito de assumir a outra vaga.A divergência maior é se o PT poderia assumir a relatoria ou a presidência da comissão, por ser o partido de Dilma e considerado parte interessada no processo. Apesar de a assessoria técnica do Senado não prever essa limitação, o argumento será usado pelos senadores de oposição na briga pelos postos-chave da comissão. Mas, partindo dessa premissa, o PMDB também poderia ficar de fora, já que é a legenda do vice-presidente da República, Michel Temer, sucessor direto da petista em caso de afastamento.
ELEIÇÕES GERAIS A briga em torno do impeachment, no entanto, tende a não se encerrar no Senado. Caso seja derrotado, o PT e o governo planejam uma campanha nacional para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a realização de eleições gerais. A justificativa é que o vice Michel Temer não teria condições “morais e jurídicas” para comandar o país. “Eu vou defender isso dentro do PT e acredito que o PT vai defender também. Nós vamos conviver com um golpe? Não. Assim como não convivemos com a ditadura”, já afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais articuladores do grupo contra o impeachment.
Na quarta-feira passada, durante encontro com alguns jornalistas em Brasília, a própria presidente Dilma admitiu a discussão de proposta semelhante. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a tocar no assunto durante reuniões com integrantes do PT e líderes partidários. A ideia tem o apoio, por exemplo, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há alguns dias, ele disse a colegas do Senado que não descarta a criação de uma comissão especial para reunir todas as propostas sobre o assunto.
