Oposição pede instalação de CPI após conclusão da Previc sobre o Postalis

Brasília, 06 - A oposição considera que a conclusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de que a diretoria do Postalis tem responsabilidade por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões do plano de benefício definido dos carteiros, revelada nesta quarta-feira, 6, pelo jornal O Estado de S. Paulo, reforça a necessidade de instalação de uma CPI dos fundos de pensão.

O requerimento teve a assinatura de 186 deputados de 24 partidos, mas a CPI ainda depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser instalada. Atualmente há uma fila de abertura de CPIs que tem sete requerimentos. Só podem existir simultaneamente na Câmara cinco comissões de inquérito - hoje há quatro em funcionamento.

"O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima urgência", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, autor de pedido para a criação da CPI."A combinação de corrupção e incompetência geraram esse rombo absurdo", completou o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE).

O déficit de R$ 5,6 bilhões no plano do Postalis, controlado pelo PT e PMDB, foi provocado em sua grande parte por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo, apontam dois relatórios de fiscalização que o Estado obteve. Também sob influência dos dois partidos políticos, a Funcef (dos funcionários da Caixa) e a Petros (Petrobrás) contabilizam prejuízos bilionários e também devem ser investigados pela CPI.

O Postalis divulgou nota hoje para afirmar que recebeu nove dos 23 autos de infração decorrentes da fiscalização de seis meses da Previc. A entidade disse que o rombo decorre, principalmente, da desvalorização de cotas de fundos e da necessidade de provisionamentos relativos a investimentos feitos entre 2007 e 2011. Segundo o Postalis, a rentabilidade negativa do plano de 13,39% em 2014 é resultado desses investimentos.

A diretoria do fundo afirmou que, por causa da baixa rentabilidade, transferiu a gestão do fundo Serengeti para a carteira própria em setembro de 2013. Como o Estado revelou ontem, a Previc concluiu que a rentabilidade desse fundo era "pífia", quando não negativa. Foram "incompreensíveis", segundo a Previc, "os constantes aportes de recursos, ao contrário do que seria esperado para um fundo cuja carteira possuía ativos com baixíssima liquidez e com altíssimo risco de crédito".

No entanto, o mesmo comportamento ocorreu nos investimentos do outro plano do Postalis, o PostalPrev. Quem ingressou nos Correios até 2005 é participante do plano de benefício definido, que está no vermelho. Os demais são beneficiários do PostalPrev. A Previc também encontrou problemas nessa plano. Ao analisar os investimentos no Fundo São Bento, que tem quase 40% dos recursos desse plano, o órgão de fiscalização chegou à conclusão que, mesmo apresentando rentabilidade insuficiente, foram realizados diversos aportes de recursos no fundo. Como exemplo cita que, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, as entradas chegaram a R$ 858 milhões. O órgão afirma que o desempenho ruim do São Bento e de vários outros fundos eram "de conhecimento amplo e geral" das pessoas que decidiam os investimentos do Postalis, incluindo o presidente e o diretor financeiro.

Os investimentos no Serengeti e no São Bento, como todos os outros, foram referendados pelo BNY Mellon. O Postalis informou que tem ação em curso na Justiça contra o banco norte-americano. Afirmou também que aguarda resposta do Banco Central para apurar irregularidades na conduta do Mellon tendo como respaldo as regras do sistema financeiro nacional. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que os gestores do Postalis esperam recuperar até R$ 2 bilhões com esses processos.

O BNY Mellon foi responsável por autorizar oficialmente compra de títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida da Argentina e da Venezuela. Segundo o Postalis, essas operação foi feita à revelia do instituto e contra o regulamento do fundo.