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Estado de Minas

Ministério Público investiga farra das diárias em prefeituras do Norte de Minas

Devassa nas contas de prefeituras de cidades do Norte de Minas feita pelo MP aponta que em pelo menos uma delas o prefeito gastou mais de R$ 160 mil em viagens em 16 meses


postado em 13/01/2015 06:00 / atualizado em 13/01/2015 08:05

O Ministério Público (MP) estadual no Norte de Minas iniciou uma devassa em contas das prefeituras da região para conter o desvio de recursos públicos por meio do pagamento de diárias para prefeitos e vereadores, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, que teria consumido em um único município cerca de meio milhão de reais. O primeiro a ser denunciado pela Promotoria Regional de Defesa do Patrimônio Público é o prefeito de Coração de Jesus, o advogado Pedro Magalhães Araújo Neto (PSC), que em apenas 16 meses à frente da administração municipal já gastou R$ 164,66 mil, ou seja, um reforço mensal em seu bolso de pelo menos R$ 10 mil, em média. E pior. Os pagamentos eram autorizados pelo próprio prefeito.


Além das ações civis públicas que estão sendo ajuizadas pelo MP, o coordenador da promotoria, promotor Paulo Márcio da Silva, conta com o apoio da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans) e da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avans) para orientar os legislativos municipais e os prefeitos a regulamentar o pagamento de diárias em bases razoáveis. De acordo com o MP, o prefeito Pedro Magalhães recebia em média R$ 3 mil de diária, sendo que as viagens podiam variar entre um até três dias. Levantamento demonstra que ele fez 48 viagens em 2013 sendo que 30 delas a Belo Horizonte. Na ação, a promotoria atesta que a liberação dos recursos também não tem qualquer suporte legal.

Para tentar garantir o ressarcimento dos valores ao cofre municipal, o Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de Paulo Magallhães no valor total de R$ 493.980, além de oficiar à Receita Federal para obter informações sobre os valores na declaração de renda do político. E, para pôr fim à sangria, o promotor Paulo Márcio quer o afastamento imediato dele da prefeitura da cidade, que tem 26 mil habitantes.

A Justiça ainda não analisou o pedido do MP, em razão do recesso forense. Para fundamentar os pedidos, o procurador solicitou que o prefeito lhe enviasse a legislação municipal que permite a liberação das diárias e recebeu apenas uma tosca prestação de contas das viagens, sem valores gastos. De acordo com a ação, a média das diárias pagas pelos municípios na região do Norte de Minas, varia de entre R$ 300 para Belo Horizonte e R$ 550 para Brasília.

‘PIRULITO’ Análise das viagens feitas pelo prefeito Pedro Magalhães demonstrou que ele esteve em Belo Horizonte em 4 e 5 de janeiro de 2013 para uma extensa agenda que incluía uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Caixa e à Assembleia Legislativa de Minas. Nenhum problema não fosse o fato dos dias fazerem parte do recesso de fim de ano, portanto, sem expediente nos locais visitados. Em razão das inúmeras viagens de Magalhães, quem sofre as consequências é o motorista da prefeitura, apelidado de “Pirulito” pela população. O apelido é porque ele viria à capital com o prefeito apenas para dar uma volta no monumento da Praça Sete, no Centro, e retornava ao hotel.

Outro traço que se pode observar sobre a prestação de contas de Pedro Magalhães ao Ministério Público é que ele cuida bem de sua alimentação. Somente entre 22 e 23 de abril de 2013, ele gastou, em Belo Horizonte, R$ 855 com alimentação, R$ 990 com transporte, R$ 1.020 com hospedagem, R$ 135 para táxis, ou seja, um desembolso total de R$ 3 mil. “Importantíssimo constatar o tamanho da monstruosidade administrativa praticada pelo requerido. Além de ter autorizado em seu próprio benefício o pagamento das diárias de viagem, à margem de norma autorizativa, o prefeito da pequena e carente Coração de Jesus pagava a si próprio diárias de viagens cujo valor médio era de R$ 3.000”, concluiu o MP na ação.

 


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