Assembleia convoca mutirão para votar projetos

Sem que o plenário da Casa vote um só projeto desde a Copa do Mundo, o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PP), convocou nessa terça-feira, durante reunião de líderes, um mutirão para a apreciação dos nove vetos que obstruem a pauta, além de propostas em regime de urgência, que, a partir da semana que vem, também passam a sobrestar todas as votações. A paralisia depois das eleições se explica pelo embate político entre a base de apoio do governo Alberto Pinto Coelho (PP) e a oposição (PT, PMDB, PCdoB, Pros e PRB), que, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem dará sustentação ao governo de Fernando Pimentel (PT).

De um lado, a base de Pinto Coelho argumenta que o governador tem a caneta até 31 de dezembro, e, nesse sentido, tem de cumprir suas atribuições. De outro, a oposição acusa o governo de estar promovendo e encaminhando à Casa matérias que têm impacto fiscal e criam dificuldades para a administração que começará em janeiro. Em meio ao impasse, não são apreciados inclusive projetos de suplementação orçamentária da própria Assembleia, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.

Na lista das matérias polêmicas, criticadas pela oposição, estão duas propostas de emenda constitucional que já tramitavam. A PEC 69/14 pretende integrar à estrutura do estado milhares de servidores efetivados sem concurso público pela Lei Complementar 100, de 2007, norma considera inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O problema dos designados da educação está sendo tratado no âmbito da comissão de transição.

A PEC 63/13, chamada do orçamento impositivo, obriga a execução das emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento do estado e há emendas que também mais do que triplicam o atual limite de emendas de R$ 1,5 milhão ao ano por deputado.

Há outras matérias que não agradam à futura base de apoio de Fernando Pimentel e aos representantes do governador eleito na comissão de transição, Marco Antônio Rezende Teixeira e Helvécio Magalhães. A começar pela mensagem encaminhada pelo governador propondo reajuste de 4,62% aos salários dos servidores públicos estaduais, retroativo a outubro, com impacto anual de R$ 706,8 milhões aos cofres estaduais. Em meio a um clima de desconfiança, novos projetos do governo chegaram à Casa, alterando as carreiras de agentes de segurança prisional, segurança socioeducativo, unificando carreiras na Secretaria de Estado da Fazenda, remanejando cargos na Polícia Militar,dentre outras propostas, como a que trata do ICMS do álcool.

“As propostas de emenda à Constituição não impedem apreciação dos vetos, os projetos dos deputados e os projetos de interesse da sociedade. A Assembleia tem de honrar os compromissos e votar as matérias”, disse Dinis Pinheiro. Mas, sem acordo entre o futuro e o atual governo em torno da chamada “pauta mínima”, a queda de braço vai continuar.