A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, garantiu nesta quinta-feira que nenhum servidor efetivado sem concurso público no Estado será demitido de imediato. Nessa quarta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi julgada inconstitucional a lei que efetivou funcionários designados, que representam em torno de um terço dos funcionários públicos na ativa no estado.
A secretária de Educação disse que todos serão recontratados pelo mecanismo da designação, que era o contrato anterior à efetivação, ocorrida em 2007, data da aprovação na Assembleia da lei de autoria do governo de Minas. Por meio da designação, o servidor perde a estabilidade no cargo e o contrato vale apenas por um ano.
Além da perda da estabilidade, a secretária disse também que os servidores podem perder o cargo em definitivo se não passarem em concurso público que o governo deverá realizar em futuro próximo, sem data marcada. Gazzola disse que a secretaria vai fazer levantamento das atividades de todos os cargos de funcionários designados e, posteriormente, efetivados sem concurso público, para preparar o edital para a realização do certame.
Dança dos números
A secretária também corrigiu os números informados até aqui pela secretaria, que eram estimados em cerca de 98 mil contratados sem concurso público . Segundo ela, dos cerca de 367 mil servidores da ativa no Estado, 88.104 funcionários são funcionários efetivados e lotados em 97.014 cargos, em sua maioria na Secretaria da Educação.
Desse total de 88.104 servidores, a secretária informou que 20 mil são servidores que já entraram com os papéis para se aposentarem ou estão aptos à aposentadoria. Outros 11 mil servidores fizeram concurso público em 2011 e serão nomeados, sem data definida pelo governo. Além disso, 8.671 já estão aposentados. Portanto, a sentença do STF alcança 57 mil funcionários efetivados, em vez dos 71 mil anunciados pelo governo mineiro anteriormente.
De acordo com decisão do STF, a exoneração deverá acontecer de imediato assim que a ata da decisão da Corte for publicada no diário oficial. Mas, como já dito, os servidores serão recontratados pelo mecanismo da designação até a realização dos concursos determinados pelo STF.
Questão previdenciária
A secretária de Educação não soube informar de como devem ficar os direitos previdenciários dos servidores em função dessa decisão do STF. De acordo com Lúcia Gazzola, esse é um assunto que será analisado pela Advocacia Geral do Estado.
Concurso em ano eleitoral
A secretária disse também que a lei permite a realização de concurso público em ano eleitoral. Apenas as nomeações devem ser efetivadas em ano anterior ou posterior ao pleito.
Com informações de Isabella Souto
