Por pouco o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) não foi parar nas mãos do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que se lançou candidato avulso (sem indicação partidária). Considerado um dos parlamentares mais conservadores da Casa, ele perdeu por apenas dois votos para Assis do Couto (PT-PR), indicado pelo PT. O petista vai suceder o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que causou polêmica no comando do colegiado devido a declarações racistas e homofóbicas e foi alvo de diversos protestos. A eleição de Couto, entretanto, não tem o apoio unânime de grupos ligados à área, principalmente entre os movimentos de defesa dos direitos da mulher. É que o parlamentar, além de não ter atuação destacada na defesa dos direitos humanos, é um dos integrantes da da "Frente Mista em Defesa da Vida”, contrária ao aborto.
O primeiro vice-presidente será o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), um dos fundadores da comissão e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo e terceiro vices serão definidos posteriormente. Ontem, a Câmara definiu ainda a presidência de outras 20 comissões. A principal delas, a de Constituição e Justiça, ficou com o petista Vicente Cândido (SP). O partido assumiu também a Comissão de Seguridade Social e Família, que será presidida por Amauri Teixeira (SP).
Questionado sobre seu posicionamento a respeito do aborto, Couto afirmou que sabe separar seu posicionamento pessoal das questões de Estado. “Eu sei discernir muito bem qual é o papel do Assis do Couto pai de família, católico e o do parlamentar, homem público, que tem de lidar com as questões de Estado, de saúde pública. Acho que o movimento feminista vai saber lidar com esta posição", afirmou. "Sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada e aberta. No entanto, eu tenho o entendimento que o Estado enfrenta um problema de saúde pública gravíssimo em torno dessa questão do aborto e que muitas vezes escondemos esse fato atrás de uma questão religiosa”, disse o parlamentar, que está em seu terceiro mandato, com atuação marcada pela defesa da agricultura familiar.
O deputado garantiu que o diálogo será a palavra-chave da sua gestão. “A prioridade será o diálogo com os parlamentares, com os movimentos sociais e com o Brasil. As decisões serão partilhadas, negociadas. Queremos esquecer o que aconteceu em 2013, quando a CDH deixou de ser um colegiado em defesa dos direitos humanos para ser um espaço de debate de todas as formas de preconceito”, anunciou, referindo-se à gestão de Feliciano, marcada por projetos contrários aos direitos dos homossexuais.
Apesar da derrota, Bolsonaro afirmou que sente um “gosto de vitória”. Para ele, sob o comando do PT, a comissão vai “regredir”. “Vamos assistir a uma volta do desserviço que essa comissão prestava para a sociedade, defendendo tudo o que não presta. Direitos humanos não é defender direito de vagabundo, de estuprador”, disse.
Para evitar que Bolsonaro assumisse a presidência da comissão, o PT reivindicou o cargo. Tradicionalmente, as comissões são distribuídas entre as siglas conforme o tamanho das bancadas. Como tem a maior bancada, o PT teve o direito de ser o primeiro a escolher quais colegiados queria presidir. “Interpretamos que a Comissão de Direitos Humanos é uma das mais importantes desta Casa e não uma titica, como chegaram a dizer nos corredores desta Casa. Assis do Couto tem todas as condições para garantir a voz e os diretos daqueles que não os têm. Que esta comissão seja a voz de todos e não de alguns”, disse o deputado Vicentinho (PT-SP), novo líder do PT na Câmara.
Com agências