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Estado de Minas

Novo indexador para dívidas de estados e municípios é apenas "um pequeno alívio"

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida diz que troca do indexador dos débitos dos estados com a União, aprovada por comissão na Câmara, ainda é pouco para Minas


postado em 10/10/2013 00:12 / atualizado em 10/10/2013 08:02

Leonardo Augusto

A mudança do indexador da dívida dos estados e municípios com a União, aprovada nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, significará apenas um “pequeno alívio” no caso de Minas, que deve R$ 66,8 bilhões ao governo federal. A opinião é da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A associação é especializada em estudos sobre passivos financeiros do setor público.

 A correção da dívida do estado é feita hoje utilizando o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, mais 7,5% ao ano. O acordo para a aplicação dos parâmetros foi fechado em 1998 pelo então governador Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal. O projeto que ainda vai passar pelo plenário estabelece a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor, ao ano. “Traz um alívio, mas muito pequeno”, diz Maria Lúcia. Conforme cálculos do secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, o novo sistema de cálculo aplicado retroativamente vai gerar perdão entre 3% e 3,5%, o que equivale a aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Nos cálculos de Maria Lúcia, a dívida de R$ 66,8 bilhões teria sido paga com sobras há dois anos se a correção aplicada no pagamento do passivo fosse o mesmo praticado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos que faz a empresas, de 6% ao ano. Se os índices fossem os mesmos, Minas encerraria 2011 com “saldo” de R$ 1,5 bilhão.

Na avaliação de Maria Lúcia, a saída para municípios e estados que têm dívida com a União seria redução expressiva no estoque do passivo. “Conforme já prevíamos, não foi acatada pelo governo a proposta que chegou a constar do relatório preliminar (do projeto), indicando um desconto de 40% nas dívidas dos entes federados. Prevaleceu a lógica do sistema da dívida, que opera também internamente no país, retirando recursos públicos dos estados e municípios para transferir ao pagamento de juros ao setor financeiro”, diz a especialista, em estudo feito pela Auditoria Cidadã.

O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que o projeto que muda o indexador da dívida poderia não ser votado ontem pelo Plenário, devido à concentração de esforços para apreciar os destaques à Medida Provisória do programa Mais Médicos, do governo federal.

Histórico

Em 1998, a dívida de Minas Gerais com a União era de R$ 11,8 bilhões. Ao ser refinanciada, foi acrescentado ao valor, conforme relembra Maria Lúcia, R$ 3,8 bilhões do passivo dos bancos estatais mineiros que foram privatizados: Caixa Econômica Estadual, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal). Os ativos das três instituições foram passados adiante, mas o passivo (empréstimos não pagos, por exemplo) ficou com o Estado.


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