Leonardo Augusto
A mudança do indexador da dívida dos estados e municípios com a União, aprovada nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, significará apenas um “pequeno alívio” no caso de Minas, que deve R$ 66,8 bilhões ao governo federal. A opinião é da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A associação é especializada em estudos sobre passivos financeiros do setor público.
Nos cálculos de Maria Lúcia, a dívida de R$ 66,8 bilhões teria sido paga com sobras há dois anos se a correção aplicada no pagamento do passivo fosse o mesmo praticado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos que faz a empresas, de 6% ao ano. Se os índices fossem os mesmos, Minas encerraria 2011 com “saldo” de R$ 1,5 bilhão.
Na avaliação de Maria Lúcia, a saída para municípios e estados que têm dívida com a União seria redução expressiva no estoque do passivo. “Conforme já prevíamos, não foi acatada pelo governo a proposta que chegou a constar do relatório preliminar (do projeto), indicando um desconto de 40% nas dívidas dos entes federados. Prevaleceu a lógica do sistema da dívida, que opera também internamente no país, retirando recursos públicos dos estados e municípios para transferir ao pagamento de juros ao setor financeiro”, diz a especialista, em estudo feito pela Auditoria Cidadã.
O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que o projeto que muda o indexador da dívida poderia não ser votado ontem pelo Plenário, devido à concentração de esforços para apreciar os destaques à Medida Provisória do programa Mais Médicos, do governo federal.
Histórico
Em 1998, a dívida de Minas Gerais com a União era de R$ 11,8 bilhões. Ao ser refinanciada, foi acrescentado ao valor, conforme relembra Maria Lúcia, R$ 3,8 bilhões do passivo dos bancos estatais mineiros que foram privatizados: Caixa Econômica Estadual, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal). Os ativos das três instituições foram passados adiante, mas o passivo (empréstimos não pagos, por exemplo) ficou com o Estado.