Diário Oficial da União publica demissão de Rosemary Noronha

Brasília - Está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União a destituição de cargo de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo. Denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro, ela foi punida, conforme portaria da Controladoria-Geral da União (CGU), com a conversão da exoneração em destituição de cargo público. Essa pena equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão.

Com a decisão, a ex-chefe do gabinete ficará impedida de retornar ao serviço público federal por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, punição comum em casos de proibição, pois incorreu em crime de improbidade administrativa. Em janeiro deste ano, a investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.

Deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a Operação Porto Seguro desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais que elaborava pareceres fraudulentos que favoreciam interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos no esquema servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Após as denúncias, Rosemary e outros foram exonerados dos cargos públicos, entre eles o ex-advogado-geral adjunto, José Weber de Holanda, o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, e o irmão dele e diretor afastado da Anac, Rubens Vieira.