Deputados utilizam verba de custeio para pagar gastos de campanha

Brasília – A cota da Câmara dos Deputados para custear a atividade parlamentar serviu em 2012 para bancar também gastos de campanha. Em ano de eleições municipais, a verba pagou pesquisas de opinião sobre deputados que foram candidatos, avaliação do eleitor sobre a gestão de aliados e até sondagem do grau de vulnerabilidade de opositores que se lançaram às prefeituras. Fora gastos com combustível e aluguel de carros, o contribuinte pagou até por reportagens favoráveis, publicadas no período pré-eleitoral, que serviram de propaganda dos parlamentares.

O levantamento foi feito pela reportagem nas notas fiscais apresentadas pelos deputados à Câmara, de natureza pública, mas divulgadas apenas parcialmente pela Casa, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação. Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011, os 513 parlamentares colocaram as mãos em R$ 284,5 milhões da cota parlamentar.

Das notas fiscais apresentadas à Câmara com os pedidos de reembolso, uma outra constatação: os deputados federais não gostam de carros populares. Salvo raras exceções, os automóveis mais caros são preferência parlamentar. Eles chegam a gastar quase R$ 20 mil por trimestre com o aluguel de um único veículo. A prática é comum entre os deputados e está respaldada na ausência de limite mensal para esse tipo de despesa. O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), por exemplo, pagou R$ 39 mil pelo direito de usar um Hyundai Santa Fé e um Sonata de fevereiro a maio de 2012, em dois contratos divididos em prestações mensais de R$ 6,4 mil e R$ 6,6 mil.

SEM FISCALIZAÇÃO A Câmara dos Deputados admite que não fiscaliza se as despesas feitas pelos parlamentares e ressarcidas pela Casa estão de acordo com o permitido pelo regimento interno. Segundo sua assessoria de imprensa, a “compatibilidade do objeto do gasto com a legislação” cabe “exclusivamente” ao deputado. A Casa informa que a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar analisa somente a regularidade fiscal e contábil dos documentos apresentados nos pedidos de reembolso.

A respeito das pesquisas de opinião encomendadas por deputados, a assessoria da Câmara diz que “somente são permitidas pesquisas socioeconômicas enquadradas como trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício da atividade parlamentar”. A ausência de especificidade dificulta a fiscalização quanto ao uso da cota parlamentar para fins eleitorais, que é proibido.

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira, casos como o do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que encomendou pesquisa de opinião pública sobre os problemas de Caxias do Sul (RS), onde foi candidato, representam um “problema ético”. “Quem ultrapassa os limites éticos está cometendo, no mínimo, uma irregularidade. Isso é resultado da falta de transparência com que esses assuntos são tratados. A legislação é falha e essas falhas permitem que se use de princípios que podem não ser ilegais, mas são intoleráveis”, disse. Diante da incapacidade da Câmara de fiscalizar os gastos a fundo, o cientista político David Fleischer defende o fim da regalia. “O mais correto é acabar com a verba indenizatória. Os deputados podem muito bem arcar com essas despesas.”

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Cota parlamentar

Foi criada para custear gastos exclusivamente vinculados à atividade dos deputados. Podem ser incluídas despesas como passagens aéreas; telefonia; serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; locação de imóveis; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e automóveis; combustíveis e lubrificantes, até o limite de R$ 4,5 mil mensais; pesquisas socioeconômicas; entre outras. Gastos de caráter eleitoral são proibidos. As despesas da cota parlamentar são pagas com recursos do orçamento da Câmara. Os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais e solicitar o reembolso.