Uma área de preservação ambiental corre o risco de virar negócio por iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte. Localizado na Rua Desembargador Paula Mota, no Bairro Engenho Nogueira, na Região Noroeste, o terreno de 6,068 mil metros quadrados é mais um dos itens inusitados que aparecem na lista de lotes que o Executivo quer colocar à venda. Só ele renderia aos cofres municipais pelo menos R$ 1,2 milhão, conforme a avaliação da PBH. O Estado de Minas mostrou, na quarta-feira, que está pronto para ser votado em segundo turno, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1.698 , que prevê a comercialização de 120 áreas na capital mineira.
Moradores do Engenho Nogueira temem que empresas imobiliárias comprem o espaço público para construir prédios. Rosa Lúcia Fontes, de 51 anos, vizinha de frente do terreno teme também prejuízos à fauna. “Há muitos animais silvestres. A gente vê lobo, vários tipos de pássaros, macacos, é uma pena vender isso aí”, observou. Para o engenheiro Luiz Geraldo Arruda, que também mora no bairro, a prefeitura deveria investir em locais de uso público. “Vender para a especulação imobiliária não ajuda em nada. Está cheio de prédios mas não há uma área destinada à cultura, recreação, esporte”, afirmou, sugerindo que o terreno seja reservado para a instalação de um parque ou uma praça.
O terreno ocupado há 45 anos pelo Olympico Club, no Bairro Serra, Região Centro-Sul, também está entre os visados pela PBH. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no meio dele passaria uma rua não implantada pela administração municipal. O caso do clube é parecido com o do Centro Universitário Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, na Região Oeste. Em reportagem publicada na quarta-feira, o EM mostrou que no local onde hoje existe um estacionamento estava prevista a implantação da Rua B. Já no Olympico, no lugar da via, existe uma quadra e uma portaria de acesso à sede social. A PBH avaliou em R$ 2,2 milhões o terreno ocupado pelo clube.
De acordo com o líder de governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Tarcísio Caixeta (PT), essa é uma situação recorrente na capital. Para ele, a cidade vai ganhar com a venda do lote. “ Cabe aos vereadores resolver a situação do Olympico”, acrescentou. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), abraçou a causa. Antes mesmo de o Executivo acrescentar ao PL 1.698 o trecho do Bairro Serra, o tucano já havia apresentado projeto pedindo a venda do local. A diferença é que na proposta da prefeitura a área é de 832,70 metros quadrados e na de autoria de Léo Burguês é de 567,78 metros quadrados. O Olympico foi procurado pela reportagem mas não retornou as ligações nem as mensagens de e-mail. Procurada, a Prefeitura também não se manifestou. Anteontem, por meio de sua assessoria, já havia garantido que o fato de o terreno estar no projeto não significa que será vendido.
Investimentos
O PL 1.698 deve ser votado em segundo turno em junho. No projeto de lei, o Executivo diz que 60% dos recursos serão aplicados nos programas de habitação e o restante em outros investimentos públicos, como “obras e serviços, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na área de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropriação”. O texto da proposta prevê que a venda dos terrenos seja feita por concorrência, ou seja, leva quem der o maior preço. O EM mostrou ontem que o Ministério Público vai acompanhar a tramitação da proposta no Legislativo municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, os lotes não podem ser comercializados para outra finalidade que não a pública. O promotor observou que o Executivo, além de justificar a necessidade da venda das áreas, tem de indicar a destinação dos recursos. Ele reforçou ainda que o preço de venda deve de ser compatível com o de mercado. O objetivo do Ministério Público é acompanhar a tramitação do projeto para que, se houver irregularidades no texto, elas possam sanadas antes de a matéria ir a votação.