Cidade da Grande BH quer doar rua a empresa

Uma rua no Distrito Industrial de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é motivo de polêmica e discórdia entre moradores, prefeitura, Ministério Público e vereadores da cidade. Próxima a uma escola e trajeto diário de ônibus e carros, a Rua Floriano Pereira Neto é assunto do Projeto de Lei Municipal 2.264/2012, que pretende doá-la a uma empresa local produtora de estruturas metálicas. O empreendimento é cortado pela via e, segundo vereadores contrários à proposta, a entrega do patrimônio público serviria para a construção de novos galpões. O episódio é mais um que envolve a controvérsia sobre o direito que os governos municipais têm sobre o patrimônio de suas cidades.

Na segunda-feira, véspera do feriado, a Câmara Municipal de Matozinhos ignorou recomendação do Ministério Público e aprovou em primeiro turno – com seis votos a favor e três contra – o projeto de autoria do Executivo municipal. Os vereadores Zélia Pezzini (DEM), Valdevino Alves Costa (PPL) e José Adilson de Carvalho, o Tuim (PPL), foram contrários à aprovação do projeto. “A rua está ali há 30 anos, a empresa foi construída dos dois lados e na época sabia-se disso”, ponderou Valdevino Costa, que classifca a proposta como absurda. O parlamentar afirma que o texto será votada em segundo turno na segunda-feira. “Mas a comunidade está contra”, completa.

A promotora de Justiça de Matozinhos Tatiana Pereira acredita que a aprovação em primeiro turno, mesmo após a recomendação contrária do MP ao prefeito Murilo Pereira de Rezende (PPS) e aos vereadores, representa má-fé. De acordo com Tatiana, o comunicado argumenta que o projeto constituiria ato de improbidade administrativa, pois atenta contra o patrimônio público. E conclui: “De jeito nenhum vão conseguir isso (doar a rua) agora”.

A Prefeitura de Matozinhos respondeu que o projeto não trata da “doação da Rua Floriano Peixoto Neto, no Bairro Bom Jesus, mas da desafetação (quando se retira do bem a destinação anteriormente conferida a ele) da referida via”, explicando que ela “deixará de ser de uso específico para ter outra destinação determinada pelo poder público” e justificando que a rua tem um “trânsito mínimo” de veículos e pedestres. Valdevino alerta que se a via for de fato fechada “o ônibus terá que voltar 300 metros de ré”, pois, segundo ele, o veículo não terá como retornar.

O vereador Tuim destacou que não vê retorno para a comunidade com a doação da rua e levantou questões sobre os motivos do encaminhamento do projeto. Ele teme também que a prefeitura se curve ao empresariado local: “Se você fecha uma rua para um empresário, os outros  também vão querer”.

Voto secreto

Duas audiências públicas sobre a extinção do voto secreto na Câmara Municipal de BH devem ser realizadas até 4 de junho, nova data para que a Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) que estabelece o voto aberto no Legislativo apresente seu parecer. A resolução é resultado de reunião realizada ontem em resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Gunda (PSL), que pediu a realização das audiências e para que a apresentação do parecer fosse adiada em 30 dias. Uma delas está prevista para o dia 22 e outra para o dia 29.