Eleições de 2008 ainda não terminaram

Faltando sete meses para os eleitores voltarem às urnas nos 853 municípios mineiros, ainda há resquício da disputa de 2008 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). São 26 recursos de ações por compra de votos, irregularidades em prestações de contas, abuso de poder e outros crimes eleitorais que aguardam julgamento. A limpeza no que sobrou da campanha de quatro anos atrás começou a ser feita ontem – 13 processos estão na pauta da Corte entre ontem e hoje. O restante ainda não tem data para ser decidido.

É o caso, por exemplo, do recurso criminal que tramita contra o então candidato a prefeito em Serra dos Aimorés Antônio Carlos Lima, que ficou em segundo lugar no pleito, acusado de transportar irregularmente eleitores. Outro recurso sem data para julgamento é o processo contra o prefeito e o vice de Cláudio, na Região Centro-Oeste, respectivamente Adalberto Rodrigues e João Paulo Araújo Costa, e que também inclui o vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Os três são acusados de abuso de poder econômico com a extrapolação dos valores indicados à Justiça Eleitoral.

O então prefeito de Santa Rita do Itueto, Firmino Tom, denunciado por compra de votos, também responde por ação penal. Na época, candidato a reeleição, ele e um funcionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se reuniram com eleitores na zona rural da cidade e teriam simulado um evento promovido pela estatal para cadastro no Luz para Todos. Conforme a ação, teriam prometido luz elétrica em troca de votos.

Até o início da noite de ontem, pelo menos 10 casos haviam sido julgados pela Corte. Para hoje está previsto um recurso de um candidato a vereador em Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes, por captação ilícita de votos. O vereador Ronaldo de Oliveira Coutinho, com os parentes Moranelo e Raquel de Oliveira Coutinho, teria distribuído lanches e dinheiro a diversos eleitores para conseguir votos. Como os processos são antigos, o TRE-MG não soube precisar os partidos atuais dos envolvidos.

Natureza criminal O presidente do TRE-MG, desembargador Brandão Teixeira, afirmou que os processos representam um percentual baixíssimo. No início eram 11.148 matérias relativas à eleição de 2008. “Desse total, os sete juízes que compõem a Corte Eleitoral julgaram ou estão para julgar até amanhã praticamente 99,9 %. Restarão 13 – representando um percentual baixíssimo de cerca de 0,1% – que são, na sua maioria, de natureza criminal”, afirmou.

De acordo com o desembargador, para os processos que sobraram pode ter havido mais dificuldade em virtude da conclusão de inquérito policial ou na apuração das denúncias e ressaltou que as ações ainda não julgadas chegaram ao tribunal a partir de junho do ano passado. “Nos casos de natureza criminal, há um prazo maior para que seja oferecida a denúncia e o processo instaurado”, justificou.