Quem copiou de quem? Proposta idêntica à que está à venda no site de José Gilberto foi apresentada pelo então vereador Carlin Moura e sancionada pela Prefeitura de Contagem. Ao lado, a tabela de preços dos pacotes de projetos de lei

O vereador interessado em “turbinar” o mandato sem fazer força pode, simplesmente, encomendar um pacote de projetos de lei pela internet. Só precisa desembolsar a bagatela de R$ 200. E melhor, pelo menos para ele: pode escolher quais  áreas quer priorizar durante sua legislatura. Tem de tudo, desde educação, saúde e transporte ao meio ambiente. Até mesmo criação de datas comemorativas, uma especialidade de vereadores de todo o Brasil. É isso que oferece uma página na internet mantida pelo ex-vereador de Campo Mourão, cidade do interior do Paraná, José Gilberto de Souza. Há 10 anos ele abandonou o ofício de representante do povo e passou a vender projetos, segundo ele, apresentados durante seu mandato ou então elaborados a pedido. Ele garante que tem clientes nas câmaras de todo o país, inclusive de Minas Gerais.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um projeto à venda no site de José Gilberto virou lei em 2005. Ele foi apresentado pelo então vereador Carlin Moura (PCdoB), hoje deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Contagem. O comunista jura que nunca ouviu falar do site que comercializa projetos. “Isso é um escândalo. Ele com certeza plagiou meu projeto.” Já o ex-vereador afirma que nunca copiou projetos de nenhum legislativo e que mantém uma equipe especializada em formular proposições de lei sobre os mais diversos assuntos. O projeto que virou lei em Contagem criou em 2005 a Semana Educativa Pipas sem Mortes nas Escolas Públicas. O texto é idêntico à proposta à venda no endereço www.projetosdelei.com.br mantido por José Gilberto.

Para solicitar uma proposta de lei, o vereador só precisa escolher um tema que o interesse, anotar o número e enviar o pedido. No dia seguinte da solicitação feita por meio da página, o parlamentar já tem em mãos uma lista de projetos a apresentar na Câmara. O pagamento dos serviços pode ser feito nas casas lotéricas ou na Caixa Econômica Federal. Podem ser comprados até 100 projetos via internet por R$ 1,2 mil. O pacote mínimo inclui 10 propostas ao custo de R$ 200.

Caso precise dos textos das proposições de lei no mesmo dia é só falar com José Gilberto que ele dá um “jeitinho” de agilizar a entrega do serviço. Tudo é feito por meio de correspondência eletrônica. Os textos já vêm com os espaços em branco para o vereador acrescentar o nome da cidade e do autor. Todos também têm a justificativa, requisito exigido pelos legislativos na hora da apresentação de qualquer matéria.

Banco de dados

Opções de temas é que não faltam. O ex-vereador paranaense criou um banco de dados que, segundo ele, conta hoje com 1,5 mil projetos de lei. Ele alega que começou a vender apenas os projetos de sua autoria apresentados na Câmara Municipal de Campo M ourão durante seu mandato. Como a demanda foi crescendo, ele conta que passou a fazer projetos sob encomenda. Tudo ao gosto do freguês. A lista de propostas foi sendo ampliada à medida que os pedidos começaram a aumentar. Além do site, José Gilberto trabalha na Prefeitura de Campo Mourão.

“Elaboramos os projetos de uma maneira que seja possível adaptá-los para todas as cidades”, explica. Ele não revela quanto vende por mês, mas garante que tem clientes em todos os estados, inclusive em capitais, e que em ano eleitoral os pedidos aumentam.

Nenhuma pista

O sigilo é um dos requisitos para atrair os clientes. Ele não dá nenhuma pista de quem são os compradores, mas reafirma que fornece projetos de lei para todo o Brasil. Várias propostas com títulos idênticos às vendidas pelo ex-vereador já foram apresentadas em câmaras do interior e das capitais. “Não vejo nenhum problema em vender os projetos. O importante é que o vereador apresente boas ideias à sua cidade, não interessa de onde elas vieram”, diz.

A reportagem comprou nessa terça-feira um pacote com 10 projetos de lei. Foram enviados, a pedido do Estado de Minas, três propostas com urgência, entre elas uma que “dispõe sobre o programa Valorizando a Vida”. Uma matéria de mesmo nome foi apresentada na Câmara Municipal de Barbacena, na Zona da Mata mineira. O texto chegou a ser aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo Executivo no ano passado. A reportagem não conseguiu ter acesso à proposta, pois é preciso a autorização da Presidência da Câmara para que o texto seja divulgado.