O líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte(CMBH), vereador Tarcísio Caixeta (PT), protocolou na tarde desta segunda-feira, requerimento para a retirada do Projeto de Lei que trata do plano de carreira da Guarda Municipal da capital de tramitação. Segundo Caixeta, a ação foi um pedido do prefeito Márcio Lacerda (PSB), após o recebimento de um abaixo-assinado de 500 guardas municipais sugerindo medidas para o aperfeiçoamento do projeto. O projeto estava previsto para ser novamente discutido no retorno às votações na Câmara, nesta quarta-feira.
De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).
Outro ponto polêmico ligado ao projeto está relacionado à emenda, apelidada de “cabidão”, que cria 52 cargos sem concurso público. Os salários teria uma variação de R$ 1,168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.
De acordo com o Tarcísio Caixeta, não há prazo para que o projeto volte a tramitar na Casa. “As discussões continuam e novo projeto será enviado à CMBH quando acertado com aquelas lideranças”, informou.